As organizações representativas dos trabalhadores da Agência Lusa apresentaram uma queixa contra o Governo junto do Provedor de Justiça, solicitando a intervenção de Faria Costa para a correção dos cortes orçamentais que classificam como «ilegítimos».

Os signatários solicitam ao Provedor de Justiça que tome posição sobre os cortes orçamentais na agência noticiosa e sobre o que consideram ser um «abuso de posição dominante» na relação que, em nome do Estado, o Executivo mantém com a empresa.

A queixa, entregue a 26 de agosto, foi subscrita por representantes da Comissão de Trabalhadores e dos sindicatos dos Jornalistas, dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Centro-Sul e Regiões Autónomas (SITE CSRA) e dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços (SITESE).

No texto, os subscritores apelam ao Provedor de Justiça para recomendar ao Governo a «correção dos atos e omissões» no que respeita ao «pagamento do custo do serviço noticioso e informativo de interesse público acordado».

Além dos cortes, de cerca de 30 por cento, que colocam a agência noticiosa em situação de «asfixia financeira», os subscritores alegam que o Governo tem adotado comportamentos que configuram um «abuso de posição» na relação que mantém com a Lusa, impondo à empresa «condições desfavoráveis na prestação dos serviços contratados».

Os subscritores sublinham que apesar de ter acordado um valor de cerca de 11,6 milhões de euros por ano como pagamento do serviço noticioso e informativo de interesse público, o Governo impôs um corte adicional de 944 mil euros por ano, no total de 2,8 milhões de euros entre 2013 e 2015.

Este «fator de correção», segundo o texto, foi justificado pelo Governo com a «necessidade de evitar que a Lusa incorra na prática de dumping», o que, alegam no texto, «é absurdo».

Por outro lado, argumentam, o Governo não transferiu as verbas devidas para a reposição dos subsídios de férias de 2013 e de retribuições em 2014 que decorreu da aplicação de decisões do Tribunal Constitucional, num total de 700 mil euros.

No total, as organizações representativas estimam que «o Governo impôs ilegitimamente à Lusa uma redução de pelo menos 1,6 milhões de euros por ano».

Aqueles cortes, consideram, resultaram em «severos efeitos na vida pessoal e profissional dos trabalhadores» e «nas condições de funcionamento da estrutura da empresa e no volume e na qualidade da cobertura noticiosa no país e no estrangeiro».