A reestruturação do setor das águas vai reduzir o valor das tarifas cobradas aos municípios em 4,1 mil milhões de euros face aos atuais contratos de concessão, segundo um documento apresentado esta quarta-feira pelo ministro do Ambiente. 

Saiba que regiões vão pagar mais pela água

Um dos principais objetivos do plano de Moreira da Silva é resolver o problema do crescente défice tarifário da Águas de Portugal, que somava 564 milhões de euros no final do ano passado, e travar a dívida dos municípios às empresas do grupo que ascendiam, em 2013, a 560 milhões de euros.

Recentemente, o Governo aprovou legislação que obriga as autarquias a transferir metade das receitas com águas e resíduos para as empresas que lhes prestam esses serviços, não podendo usar o dinheiro para outros fins, um diploma que será aplicado a partir de março de 2015.

O documento do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia destaca que os custos do setor são 12% superiores às receitas e que três quartos dos municípios geram apenas 27% dos proveitos, apresentando um prejuízo anual superior a 160 milhões de euros.

A reestruturação do setor assenta essencialmente em fusões das empresas em alta (que fornecem água aos municípios) e agregações verticais ou horizontais em baixa (distribuição de água ao domicílio).

Os 19 sistemas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais que integram atualmente o grupo estatal AdP darão lugar a apenas cinco sistemas regionais no final da reestruturação.

A reorganização territorial irá «maximizar ganhos de escala, de processo e de gama com benefícios para a tarifa» e a diferença tarifária entre sistemas do interior e do litoral será «fortemente» atenuada, prevendo-se um período de convergência até 2019.

A reestruturação permitirá assim, segundo o Governo, salvar algumas empresas que estão atualmente insolventes, como é o caso da Águas do Norte Alentejano, Simlis, Águas do Centro, Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro e Águas do Zêzere e Coa.