O Governo concretizou esta quinta-feira o aumento de 2,5% para 3,5% dos descontos dos funcionários públicos, militares e forças de segurança para os respetivos subsistemas de saúde, ADSE, ADM e SAD, mantendo os dois últimos obrigatórios.

Governo estuda alargar ADSE a outros beneficiários

Na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência afirmou que o executivo PSD/CDS-PP tencionava que os subsistemas ADM e SAD se tornassem de adesão voluntária, à semelhança do que acontece com a ADSE, mas desistiu, tendo em conta a posição das estruturas representativas dos militares e das forças de segurança.

Luís Marques Guedes referiu que foi «solicitado por essas entidades» ao Governo a manutenção do «caráter obrigatório no caso destes dois subsistemas», acrescentando: «Portanto, o diploma hoje aprovado em Conselho de Ministros segue essa orientação».

O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares acentuou que «a alteração relativamente às intenções iniciais do Governo decorreu exatamente dos contactos com as estruturas representativas quer dos membros das forças de segurança quer dos militares», que assumiram uma posição «contrária à intenção inicial do Governo de passar os sistemas da ADM e SAD de obrigatórios a facultativos».

O diploma aprovado esta quinta-feira limita-se, por isso, a «alterar o percentual dos descontos», concretizando o anúncio feito anteriormente de que estes iriam aumentar de 2,5% para 3,5%, disse.

Ressalvando que a promulgação do diploma depende do Presidente da República, Cavaco Silva, o ministro da Presidência declarou que o Governo espera que o novo valor dos descontos possa «entrar em vigor a partir de março».

O aumento dos descontos para estes subsistemas de saúde foi uma das medidas adotadas pelo Governo para fazer face ao chumbo do Tribunal Constitucional aos cortes nas pensões em pagamento pela Caixa Geral de Aposentações de forma a assegurar o cumprimento da meta do défice estabelecida para 2014: 4%.

Alegando que não é possível fazer uma estimativa «rigorosa», por a ADSE ser um «sistema voluntário», Marques Guedes reiterou que o Governo calcula conseguir com esta medida «entre 150 e 160 milhões de euros».

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, «a remuneração base dos beneficiários titulares» dos subsistemas de saúde ADSE, ADM e SAD «fica sujeita ao desconto de 3,50%, o mesmo se aplicando às pensões de aposentação e de reforma dos beneficiários titulares, quando o seu montante for superior ao valor correspondente à retribuição mínima mensal garantida».

No mesmo comunicado, é indicado como objetivo deste aumento tornar estes subsistemas «autossustentáveis, isto é, assentes nas contribuições dos seus beneficiários».