A Autoridade Tributária recebeu 1899 reclamações sobre o adicional ao IMI. Ficou conhecido como o "Imposto Mortágua" e é cobrado aos particulares com património acima dos 600 mil euros. 

Segundo avança o Jornal de Notícias, a grande maioria das queixas são de contribuintes de Lisboa. Até avaliar as reclamações, o Fisco não avançará com qualquer processo.

Se a queixa do contribuinte for aceite, a fatura do imposto que chegou em agosto será anulada não havendo lugar a coimas ou juros.

Quem pode ter isenção?

À indignação de muitos contribuintes que foram notificados para pagarem este imposto, as Finanças responderam com a possibilidade de os casais com imóveis adquiridos em conjunto poderem reclamar e beneficiarem de uma isenção de tributação até 1,2 milhões de euros. 

Também pode reclamar quem não tem ainda o seu número de contribuinte associado à matriz predial e que por isso foi tributado pelas regras das empresas.

Segundo o ministério, existem cerca de 6.000 agregados familiares que podem beneficiar desta isenção.

Prazo para pagar termina agora

O prazo para pagar o adicional ao IMI termina amanhã, 30 de setembro e recai sobre 200 mil contribuintes.

No início do mês de agosto, o fiscalista da Deloitte, Ricardo Almeida, tinha feito algumas simulações para a TVI24 que relembramos aqui:

Comparação entre a tributação conjunta ou separada, em sede de Adicional ao IMI

CENÁRIO 1   Tributação seraparada     Tributação conjunta    
               
VPTsp1 400.000€  sp1:  adicional de IMI 0 sp1+sp2: adicional de IMI  0
VPTsp2 200.000€ sp2: adicional de IMI 0      
Total 600.000€            

 

CENÁRIO 2   Tributação seraparada     Tributação conjunta    
               
VPTsp1 750.000€  sp1:  adicional de IMI 1.050€ sp1+sp2: adicional de IMI  0
VPTsp2           0 sp2: adicional de IMI        0      
Total 750.000€            

 

CENÁRIO 3   Tributação seraparada     Tributação conjunta    
               
VPTsp1 750.000€  sp1:  adicional de IMI 1.050€ sp1+sp2: adicional de IMI  0
VPTsp2  350.000€ sp2: adicional de IMI        0      
Total 1.100.000€            

 

CENÁRIO 4   Tributação seraparada     Tributação conjunta    
               
VPTsp1   650.000€  sp1:  adicional de IMI 350€ sp1+sp2: adicional de IMI  35€
VPTsp2    555.000€ sp2: adicional de IMI        0      
Total  1.205.000€            

 

CENÁRIO 5   Tributação seraparada     Tributação conjunta    
               
VPTsp1 2.200.000€  sp1:  adicional de IMI 14.800€ sp1+sp2: adicional de IMI  7.600€
VPTsp2                 0 sp2: adicional de IMI        0      
Total 2.200.000€            

Quanto às taxas de impostos são duas no casos das pessoas sigulares:

Taxas

Tributação seraparada VPT Tributação conjunta  
0,7% 600 mil - 1 milhão 0,7% 1,2 milhão - 2 milhões
1% acima 1 milhão 1% acima de 2 milhões

Os casais que não pediram, até ao final de maio, a avaliação conjunta do património, e queiram corrigir a situação - após várias reclamações analisadas pela Autoridade Tributária – poderão fazê-lo nos serviços das Finanças, sendo que o prazo para regularização do imposto termina no final de setembro.

No caso das empresas, fundos, bancos e qualquer instituição de detenha este tipo de imóvel também haverá espaço à cobrança de um AIMI de 0,4%.

Com este imposto, o Governo espera arrecadar 130 milhões de euros ainda este ano.