Congelar e reverter várias das medidas que o anterior Governo aplicou durante o programa de resgate da troika tem custos para as contas públicas, adverte o Fundo Monetário Internacional, num relatório sobre gestão de emprego e salários nas Administrações Públicas. O documento do Departamento de Assuntos Orçamentais, que é assinado pelo português e ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar, quantifica mesmo o valor da fatura a pagar por medida. 

Duas delas, a reposição dos cortes salariais e o regresso dos subsídios de férias e de natal por inteiro rondam os 540 milhões de euros. Depois, o FMI acrescenta a não aplicação da tabela salarial na função pública, que vale cerca de 720 milhões de euros e a tabela única de suplementos que não chegou a aplicar-se e que geraria poupanças de 180 milhões. 

Só nestas quatro medidas estão contabilizados 1.440 milhões de euros de reversões ou congelamentos na Administração Pública em Portugal.

E ainda há que somar ainda a reposição das 35 horas de trabalho semanais, que o FMI antecipa que vai gerar um aumento de horas extraordinárias, em particular na saúde.

As recomendações do FMI

O gabinete de Vítor Gaspar aconselha o executivo aefetuar uma "reforma abrangente" para modernizar o setor público que passa, desde logo, por enfrentar "o principal desafio" de melhorar as competências da administração pública, bem como reduzir o emprego público em áreas onde há excesso de pessoal.

Ao mesmo tempo, deve baixar o prémio salarial de trabalhadores pouco qualificados e tornar os salários mais dependentes do desempenho do que dos anos de trabalho. "Isto torna difícil atrair pessoal altamente qualificado, porque as oportunidades do setor privado (com salários inferiores à entrada, mas ganhos mais acentuados para o desempenho) são consideravelmente mais atraentes", destaca. 

Cortes salariais não surtiram efeitos desejados

No mesmo relatório, embora elogie as poupanças conseguidas com o travão na contratação pública, com o aumento horário semanal de trabalho de 35 para 40 horas, ou o aumento das contribuições para a ADSE - tudo isto no período do resgate -, o FMI faz ao mesmo tempo um balanço negativo sobre os cortes salariais que a própria instituição defendeu no passado recente. Embora associe o fracasso às decisões do Tribunal Constitucional. 

"Os cortes salarias revelaram-se menos eficazes [do que outras medidas] a conter a despesa com salários, devido a sucessivas decisões do Tribunal Constitucional e a recentes reversões de reformas".

O TC declarou inconstitucionais a suspensão dos subsídios de férias e de Natal, bem como a segunda leva dos cortes salarais.