O Governo vai reunir-se com os sindicatos da Função Pública no dia 8 de setembro, confirmou à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.

“No dia 8 [de setembro] vão decorrer três reuniões com os sindicatos da Função Pública”, disse à Lusa a mesma fonte, sem adiantar mais pormenores.

A notícia da reunião foi avançada pelo Jornal de Negócios, que referia que a data tinha sido divulgada depois de a FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública ter considerado, em declarações ao Público, que o Governo está a "desvalorizar o papel dos sindicatos" e a violar a "lei da negociação coletiva", por estar a dar prioridade às negociações com os partidos.

Em causa está, segundo o jornal, o descongelamento de carreiras e o alargamento do diploma das pensões antecipadas à Função Pública, sem que tenha havido negociação com os sindicatos do setor.

Os sindicatos da Função Pública aguardam há mais de um mês pelo retomar do processo negocial com o Governo relativo ao descongelamento de carreiras, sem alterações desde 2009.

Depois de uma primeira reunião negocial realizada no início de julho, os sindicatos tinham agendado com o Governo um novo encontro para dia 26 do mesmo mês, mas este acabou por ser cancelado devido à substituição do membro titular da pasta da Administração Pública, em 13 de julho.

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da FESAP, José Abraão, que assina a carta enviada na quarta-feira, lembrou que neste momento o Governo está em falta ao não cumprir o acordo que assinou com esta estrutura onde se previa que a negociação do descongelamento e progressões nas carreiras para 2018 ficasse concluída até ao final do mês de julho.

Os sindicatos estão assim “muito descontentes” que estejam nos últimos dias a ser divulgadas notícias sobre a forma como o Governo pretende descongelar as progressões na carreira no próximo ano, resultado dos encontros com os partidos que apoiam o Governo no parlamento, sem que sejam retomadas as reuniões de negociação com as estruturas que representam os trabalhadores.

Para a FESAP, lê-se na carta, a tomada de medidas deve passar “pela necessária e exigível negociação com as organizações sindicais, em detrimento da mera tomada de conhecimento e/ou informações sobre as opções do Governo”.

O Governo já assegurou que o descongelamento das carreiras na Função Pública vai ter início no Orçamento do Estado para 2018, estando ainda a trabalhar na forma e ritmo desta medida que não poderá ser concluída num só ano.

Em entrevista à agência Lusa, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, garantiu que “finalmente será respeitado o contrato que o Estado tem com os seus trabalhadores” porque, “se algum Estado se quer dar ao respeito na relação com o privado, é bom que na sua própria casa cumpra aquilo que estabeleceu com os seus trabalhadores”.

“Há um regime de progressão na carreira que está congelado há sete anos e o seu descongelamento vai ter início já neste orçamento e isso é um dado”, declarou.