O Governo reviu em baixa a taxa do desemprego para 14,7% no Orçamento Retificativo, ao invés dos 17,7% previstos no Orçamento do Estado inicial, avança o Expresso.

É uma folga de quase 500 milhões de euros, que compensa o chumbo do Tribunal Constitucional aos cortes salariais da administração pública.

A reposição salarial dos trabalhadores do Estado representa um acréscimo de cerca de 400 milhões de euros, um valor pouco abaixo dos 500 milhões que o Governo prevê poupar nos encargos com o pagamento em subsídios de desemprego este ano.

De acordo com a execução orçamental de julho, o Estado poupou 250 milhões de euros em subsídios de desemprego nos primeiros sete meses do ano. A manter-se o ritmo de descida da taxa, o Executivo pode arrecadar mais 177 milhões até dezembro.

Segundo os dados do Eurostat, a taxa de desemprego em Portugal recuou para 14,1% em junho. Os dados do Instituto Nacional de Estatística mostram que no segundo trimestre a taxa de desemprego caiu para os 13,9%.

O Orçamento Retificativo, aprovado em Conselho de Ministros esta terça-feira, será remetido à Assembleia da República esta quinta-feira, dia em que o Governo vai apresentar o documento à comunicação social.

Sabe-se para já que o Executivo não incluiu qualquer aumento de impostos. E assegura que o documento «garante o cumprimento do objetivo de 4% para o défice público no corrente ano, corrigindo os efeitos decorrentes da decisão de inconstitucionalidade proferida pelo Tribunal Constitucional sobre algumas normas» do Orçamento de Estado para este ano.

O Executivo explica que «a revisão dos tetos orçamentais é acomodada pela evolução positiva do emprego e consequente redução da despesa com prestações e melhoria da receita fiscal e de contribuições para a segurança social, e pelo controlo das rubricas de despesa fora da despesa com pessoal».