O défice das administrações públicas, apurado em contabilidade pública, subiu para 697,8 milhões de euros até maio, "um agravamento de 359,3 milhões de euros" face ao registado em igual período do ano passado, segundo a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

De acordo com a síntese da execução orçamental relativa aos primeiros cinco meses do ano hoje publicada pela DGO, esta evolução ficou a dever-se aos "efeitos conjugados" de um "aumento ligeiro" da receita (de 0,2%) e de um acréscimo da despesa (de 1,4%).

Entre janeiro e maio, o saldo primário (que exclui os encargos com a dívida pública) foi "excedentário em 2.700,2 milhões de euros", menos 224,3 milhões do que o verificado em igual período do ano anterior.

Em comunicado enviado a propósito destes dados, o Ministério das Finanças justifica este aumento do défice em contabilidade pública com "o acréscimo de 1.546 milhões de euros nos reembolsos fiscais".

O gabinete de Mário Centeno sublinha, no entanto, que, "depois dos bons resultados do primeiro trimestre, que se refletiram no défice de 2,1% em contabilidade nacional divulgado pelo INE [Instituto Nacional de Estatística], este resultado dá garantias de que o objetivo anual é alcançável".

Por subsetores, o saldo das administrações públicas "resultou do agravamento dos saldos da administração central e da administração regional e local, enquanto a Segurança Social registou uma evolução positiva, tendo beneficiado, em particular, do crescimento das contribuições sociais (+319,8 milhões de euros)".

A administração central e a Segurança Social registaram um défice orçamental conjunto de 1.222,8 milhões de euros até maio, valor que compara com um défice de 935,4 milhões de euros nos primeiros cinco meses de 2016.

Mas, se forem retirados os juros da dívida pública, chega-se a um saldo primário positivo nestes dois subsetores de 2.032,8 milhões de euros, menos 201,4 milhões do que no mesmo período do ano passado.

A despesa da administração central e da Segurança Social aumentou 0,5% até maio, em linha com o acréscimo de 0,6% no primeiro quadrimestre, e a despesa primária cresceu 0,3%, sendo que até abril registava uma variação sensivelmente nula.

As despesas com o pessoal aumentaram 0,4% (depois de terem crescido 0,6% até abril), "o que refletiu a conjugação de efeitos com sentido oposto na evolução desta rubrica de despesa".

O fim dos cortes salariais, o aumento do subsídio de refeição e outros fatores de natureza setorial relacionados sobretudo com as áreas da saúde e da educação fizeram aumentar a despesa com pessoal.

Em sentido contrário, mas no suficiente para conter o aumento desta rubrica da despesa, estiveram fatores como "a redução decorrente de, em 2017, 50% do subsídio de Natal ser pago por duodécimos" e "o deslizamento, do final de 2015 para o início de 2016, de uma parte dos encargos relativos à contribuição das entidades empregadoras públicas para a Segurança Social".

A despesa com a aquisição de bens e serviços correntes cresceu 5,9%, devido ao aumento da despesa realizada pelo programa orçamental "Saúde", acrescentando a DGO que, excluindo este programa, "a taxa de crescimento da despesa com a aquisição de bens e serviços reduzir-se-ia para 2,7%".

A despesa com juros e outros encargos aumentou 2,7% até maio, o que ficou a dever-se sobretudo ao pagamento do montante de 136,5 milhões de euros pela Metro do Porto ao Banco Santander Totta, no âmbito do acordo estabelecido entre as empresas públicas de transporte, o Estado e o banco.

A queda da despesa com subsídios, de 7,7%, "foi atribuível à evolução dos subsídios pagos ao abrigo dos regimes de crédito bonificado, revogados relativamente à contratação de novas operações de crédito desde o início de 2004".

A DGO destaca que, até abril, esta rubrica da despesa estava a crescer 4,6% e justifica a "inflexão do comportamento da despesa com subsídios" com o "abrandamento do ritmo de crescimento dos subsídios à formação profissional (+9,3%, que compara com +35,6% no primeiro quadrimestre)".

A despesa de investimento, por seu lado, cresceu 4,5%, "impulsionada sobretudo pelo acréscimo da despesa com investimentos militares (+62%)".

Olhando para a receita da administração central e da Segurança Social, esta "decresceu 0,5%, tendo contribuído para este resultado o comportamento da receita fiscal (em -2,6 pontos percentuais)", que foi mais significativo do que "o comportamento favorável da receita não fiscal e não contributiva (em +1,2 pontos percentuais) e da receita contributiva (em +0,9 pontos percentuais)".

A DGO destaca que a receita destes dois subsetores "manteve o mesmo ritmo de evolução observado no primeiro quadrimestre", mas que houve "uma alteração do contributo de cada componente para o decréscimo": é que a receita dos impostos indiretos, que estava a cair 0,8% até abril, subiu 1,3% até maio e a receita dos impostos diretos acelerou o ritmo de decréscimo, para os 13,1% até maio, tendo a receita fiscal global caído 4,5% para os 15.655,3 milhões de euros.

Já as receitas de contribuições para os sistemas de Segurança Social subiram 0,5%, para os 7.688,2 milhões de euros, referindo a DGO que, ajustando das contribuições para a ADSE, "esta componente de receita cresceu 3,5%".

Reembolsos do IRS e do IVA justificam queda da receita

O Estado arrecadou 15.246 milhões de euros em impostos até maio, menos 579 milhões de euros do que no período homólogo, uma queda "inteiramente justificada" pelos reembolsos de IRS e de IVA, segundo a DGO.

Na síntese da execução orçamental até maio, a Direção-Geral do Orçamento refere que a diminuição de 3,7% da receita cobrada em impostos nos primeiros cinco meses deste ano face ao mesmo período do ano passado é "inteiramente justificada pela alteração no padrão intra-anual dos reembolsos de IRS (+1.189,6 milhões de euros) e do incremento dos respeitantes ao IVA (+323,3 milhões de euros)".

Excluindo este efeito de "aceleração dos reembolsos", que se deve à redução do tempo médio de devolução e que supera os 1.500 milhões de euros, "a receita fiscal registaria um aumento de 6,1% (+967,5 milhões de euros), ultrapassando largamente o objetivo de 3%" previsto no Orçamento do Estado para 2017.

A DGO refere que "a redução do prazo médio de reembolso de IRS teve como consequência uma antecipação temporária do respetivo impacto orçamental", mas prevê que este efeito "se atenue nos próximos meses".

Para este desempenho da receita fiscal contribuíram os impostos diretos, cuja receita global diminuiu 13,1% face ao período homólogo para os 5.671,6 milhões, devido ao desempenho da receita de IRS (-25,9% para os 3.554,2 milhões de euros), parcialmente compensado por um crescimento muito significativo da receita de IRC (22,1% para os 2.113,2 milhões).

Relativamente ao IRC, a DGO sublinha que o aumento de 383,1 milhões de euros registado até maio "contrasta com a redução verificada em abril, o que demonstra um crescimento das autoliquidações em sede de IRC relativas ao período de tributação de 2016".

A receita dos impostos indiretos, por seu lado, aumentou 3%, para os 9.574,4 milhões de euros, um comportamento "essencialmente justificado pelo comportamento favorável de todos os impostos com exceção do IT [Imposto sobre o Tabaco]", cuja receita caiu 26,6% até maio para os 417,7 milhões de euros.

A receita do IVA aumentou 3,4%, para os 6.579,1 milhões de euros, a do ISP cresceu 2,8%, para os 1.331,9 milhões, a do ISV subiu 18,3%, para os 317,8 milhões de euros, e a do Imposto do Selo aumentou 7,9%, para os 616,4 milhões de euros.

Quanto aos reembolsos, até maio houve um crescimento homólogo de 54,5%, o que traduz um aumento de 1.546,5 milhões de euros face ao período homólogo de 2016, "em grande medida justificado pelo aumento de reembolsos em sede de IRS".

Também os reembolsos do IVA, que aumentaram 323,3 milhões de euros nos primeiros cinco meses do ano, "ajudam a explicar o crescimento homólogo" dos reembolsos da receita fiscal, escreve a DGO.