O Governo e a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) estão em sintonia, com os "detalhes acertados", quanto aos procedimentos a adotar para baixar o IVA na restauração de 23% para 13%, medida a ser aplicada a partir de 1 de julho.

A AHRESP anunciou hoje que acabou de elaborar a "informação definitiva" sobre o conjunto de regras e procedimentos para que as novas percentagens entrem em prática. "Os esclarecimentos entre a AHRESP e o Governo terminaram", refere a associação em comunicado.

"Foram acertados os detalhes da medida que faz regressar a taxa intermédia a todos os serviços de alimentação e parte do serviço de bebidas, decisão há muito aguardada pelas empresas do setor, que acreditam agora ter condições fiscais e financeiras que permitam investir na modernização da oferta na qualidade dos serviços".

O presidente da associação, Mário Pereira Gonçalves, congratulou-se pela conclusão dos trabalhos e recordou que a AHRESP "vai continuar a promover a reposição integral da taxa do IVA, levando a cabo, em conjunto com o Governo, todas as iniciativas necessárias para que a 1 de janeiro de 2017 seja aplicada, integralmente, a taxa intermédia de IVA a todo o serviço de alimentação e bebidas".

Com esta regulamentação, "passam a existir novas regras na determinação do valor tributável dos diversos componentes dos serviços".

A AHRESP vai promover esclarecimentos sobre as alterações junto dos empresários, pelo que vai estar com a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) num conjunto de sessões em vários pontos do país: Aveiro (27 de junho), Porto (28 de junho), Faro (29 de junho), Lisboa (30 de junho), que contará com a presença do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e Évora (01 de julho).

"O dia 1 de julho será assinalado com um almoço com o primeiro-ministro, António Costa, e vários empresários do setor, em Almeirim", adianta a rematar.