O défice das administrações públicas desceu 1.761,5 milhões de euros em 2014 face a 2013, atingindo 7.075 milhões de euros e melhorando o objetivo do Governo para o ano passado, divulgou a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Segundo a síntese de execução orçamental de dezembro, o défice das administrações públicas em contabilidade pública (tendo em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa) desceu de 8.835,5 milhões de euros em 2013 para 7.074 milhões de euros em 2014.

O Governo antecipava que o défice das administrações públicas nesta contabilidade se fixasse nos 7.729 milhões de euros, o que corresponde a 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com as estimativas mais recentes do Ministério das Finanças, divulgadas no Orçamento do Estado para este ano. 

Isto significa que o défice do ano passado ficou 655 milhões abaixo do que estava previsto pelo Governo. 

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Esta melhoria deve-se sobretudo a uma cobrança recorde de impostos. O Estado arrecadou mais de 37.100 milhões de euros em impostos no ano passado, mais quase 838,1 milhões do que em 2013, ficando ligeiramente abaixo do antecipado pelo Governo.

A receita fiscal líquida do Estado nos 12 meses do ano passado ascendeu a 37.111 milhões de euros, um crescimento de 2,3% perante os 36.272,9 milhões amealhados em 2013.

No entanto, excluindo o efeito extraordinário do Regime Excecional de Regularização de Dívidas (RERD), que ocorreu no final de 2013, aponta a instituição liderada por Manuela Proença, «a receita fiscal de 2014 superou em 1.768 milhões de euros a receita fiscal de 2013, representando um crescimento de 5%».

O valor arrecadado em impostos no ano passado fica 7,4 milhões de euros abaixo do antecipado pelo Governo, que previa que a receita fiscal ascendesse a 37.118,4 milhões de euros em 2014.

No entanto, e comparando com o objetivo previsto no segundo Orçamento Retificativo para 2014, o crescimento da receita líquida acumulada em sede de IRS «foi superado», aponta a DGO, que justifica o aumento com «a melhoria das condições do mercado de trabalho e o impacto positivo decorrente das medidas de combate à fraude e à evasão fiscal nos impostos diretos».

A receita líquida acumulada em sede de IRS subiu 4,4%, de 12.311,5 milhões de euros em 2013 para 12.849,3 milhões em 2014, mas o aumento poderia ter sido de 5,7%, excluindo o efeito do RERD.

Já no que diz respeito ao IRC, a receita proveniente deste imposto diminuiu 11,3%, de 5.095 milhões de euros para 4.517,2 milhões. Excluindo os efeitos do RERD e do Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento, «a receita fiscal cresceu [em sede de IRC] 4,1% face a 2013».

A receita em sede de (IVA cresceu 4,3% entre os dois anos, aumentando 563,2 milhões de euros em 2014.
 

«Este crescimento expressivo da receita do IVA evidencia a recuperação da atividade económica e a crescente eficácia das novas medidas de combate à evasão fiscal e à economia paralela», explica a DGO.


A entidade sublinha ainda o crescimento da receita líquida acumulada de outros impostos indiretos, destacando o aumento de 32,3% do Imposto Sobre Veículos (ISV), de 8,1% do Imposto Único de Circulação (IUC), de 6,6% do Imposto do Tabaco (IT) e de 1,9% do Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA), em termos homólogos.

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Para a melhoria do défice no ano passado em 1.761,5 milhões de euros contribuiu a redução da despesa efetiva em 1.192 milhões de euros e o aumento da receita efetiva em 558,8 milhões de euros.

A receita das administrações públicas subiu de 74.226,2 milhões em 2013 para 74.795 milhões em 2014, representando um aumento de 0,8%, e a despesa desceu de 83.061,7 milhões para 81.869 milhões entre os dois anos, o que significa uma descida de 1,4%, o que leva a DGO a sublinhar que «o ajustamento do lado da despesa contribuiu em cerca de 68% para a melhoria do saldo orçamental».

Também o saldo primário das administrações públicas, que exclui os encargos com a dívida pública melhorou 1.911,9 milhões de euros, já que em 2013 era negativo em 882.2 milhões de euros e no ano passado atingiu um saldo positivo de 1.029,7 milhões de euros.

Por outro lado, o défice global da administração central e da Segurança Social fixou-se em 7.047,3 milhões de euros e o saldo primário destes dois subsetores obteve um excedente de 535,4 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 889 milhões e de 770,1 milhões face a 2013, respetivamente.

Nestes dois subsetores, a despesa diminuiu 0,1% no ano passado face a 2013, «em resultado do comportamento da despesa com a aquisição de bens e serviços correntes (-4,6%), com subsídios (-10%) e com juros e encargos (-1,5%)», refere a instituição liderada por Manuela Proença.

A DGO aponta que a comparação entre os dois anos foi influenciada por «vários fatores de caráter pontual», como a regularização de dívidas a fornecedores pelas instituições do Serviço Nacional de Saúde e a compensação pela concessão da utilização de recursos hídricos, que em 2013 totalizaram quase 600 milhões de euros, e em 2014, o aumento da taxa de contribuição das entidades empregadoras públicas para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo ou a consignação da receita da contribuição para o setor bancário relativa a 2013 e 2014 ao Fundo de Resolução.

Sem estes fatores, estima a DGO, «a despesa teria uma redução de 0,7%”, decorrente da diminuição das transferências associadas ao subsídio de desemprego e apoio ao emprego e das despesas com pessoal».

No que respeita à receita, o aumento situou-se em 1,2%, «assente sobretudo no crescimento da receita fiscal e contributiva (+3%), parcialmente contrariado: pela redução das transferências correntes e de capital (-25,5% e -12,6%, respetivamente), com destaque para as recebidas da União Europeia (-20,9%); pela diminuição da receita de juros e dividendos por parte do Estado; e pelo efeito de base da receita extraordinária, arrecadada em 2013, no âmbito do processo de concessão de infraestruturas aeroportuárias, relevada como 'outras receitas de capital' (400 milhões de euros)», enumera a DGO.

Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa. Esta é a contabilidade exigida pelo Fundo Monetário Internacional para efeitos de averiguação do cumprimento das metas do Programa de Assistência Económica e Financeira, que entretanto foi concluído.

A meta para o défice acordada entre o Governo e a troika é de 4% do PIB. No Orçamento do Estado para 2015, o Governo antevê para o ano passado um défice de 4,8% do PIB, incluindo medidas extraordinárias. No final de dezembro, o Instituto Nacional de Estatística revelou que, até setembro, o défice orçamental das administrações públicas ficou nos 4,9% do PIB.