O comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, afirmou, nesta quarta-feira, que a Comissão Europeia pode levantar a suspensão dos fundos estruturais se o Governo português cumprir as metas orçamentais e apresentar "finanças saudáveis".

Numa entrevista hoje aos jornalistas portugueses em Bruxelas, Pierre Moscovici defendeu que a Europa não é punitiva, mas sim a favor dos "incentivos" e salientou que a Comissão Europeia pode levantar a suspensão parcial dos fundos estruturais se houver "um respeito total pelos compromissos" europeus.

Moscovici salientou ainda que ao contrário da multa, que a Comissão Europeia tinha algum espaço de manobra para cancelar, a suspensão de fundos estruturais é automática e Bruxelas é obrigada a apresentar uma proposta.

Mas, acrescentou, a suspensão pode ser levantada se Bruxelas concluir que Portugal tomou "ações efetivas" para garantir o cumprimento dos seus compromissos.

Existe uma questão legal, o facto de Portugal não ter tomado ações efetivas em 2014 e 2015 levou à possibilidade de uma multa. A Comissão tinha a possibilidade de cancelar a multa - e fê-lo - porque não queria penalizar o povo e a economia portuguesa e queria uma economia forte e um futuro para os jovens portugueses", destacou o responsável europeu.

Quanto à suspensão de parte dos fundos estruturais e de investimento, Moscovici disse não haver outra hipótese a não ser propor a suspensão.

Estamos a ter um diálogo com o Parlamento Europeu, mas vamos ter de propor uma suspensão. Mas - existe um "mas", que é importante - podemos levantar a suspensão e é isso que esperamos fazer, de forma a que não haja nenhuma suspensão efetiva de fundos, se os compromissos relativos às finanças publicas forem cumpridos. É nesse espírito que estamos a trabalhar com as autoridades portuguesas", sublinhou.

Questionado sobre as medidas necessárias para cumprir os compromissos europeus, assinalou que a Comissão não diz às autoridades portuguesas quais as escolhas que têm de fazer em termos de políticas.

É da sua responsabilidade, é a sua soberania, seria errado se a Comissão dissesse que ‘têm de fazer isto ou aquilo’. O que existe são regras comuns e metas quanto ao défice que têm de ser cumpridas."

Garantiu ainda que tem "confiança" no trabalho das autoridades portuguesas, considerando que estão no caminho certo, mas avisou que "os próximos meses serão decisivos".

Estou razoavelmente confiante de que os compromissos para 2016 vão ser respeitados e espero que o Governo esteja a preparar um orçamento sólido e robusto para 2017 com a necessidade de ter 0,6% de esforço estrutural e foi essa a mensagem que deixei para António Costa [primeiro-ministro] e Mário Centeno [ministro das Finanças]", considerou, destacando "a boa cooperação" que tem mantido com o Governo português.

O que diz o Governo

A secretária de Estado dos Assuntos Europeus entende que a eventual suspensão de fundos estruturais a Portugal se deve à falta de "medidas efetivas" no passado, mas a interrupção do processo dependerá da evolução orçamental.

Margarida Marques defendeu que o que está em causa "a decisão política" do Ecofin de 12 de junho, "que decidiu que Portugal não tinha tomado medidas efetivas no período 2013-2015" para combater o défice excessivo. "Não tem a ver com o exercício orçamental" em curso, insistiu.

Já o fim da suspensão "é que tem a ver com a evolução da situação orçamental" e ocorrerá "no momento em que todas as obrigações orçamentais estejam cumpridas", explicou, numa audição na comissão parlamentar de Assuntos Europeus a propósito das conclusões da cimeira informal dos líderes dos 27 Estados da União Europeia, que decorreu na semana passada em Bratislava, Eslováquia, já sem a presença do Reino Unido.

Por várias vezes, a governante sublinhou que não está em causa uma decisão técnica, mas sim política, sobre a eventual suspensão de fundos estruturais a Portugal.

As declarações foram recebidas com protestos pelos deputados do PSD, que afirmaram que "não é isso que está na documentação".

A secretária de Estado esclareceu que, ao contrário da possibilidade de aplicação de sanções - que foi afastada para Portugal -, a eventual suspensão de fundos não é passível de recurso pelos Estados.