A União Europeia autorizou o adiantamento do pagamento de 16 milhões de euros de fundos comunitários aos agricultores dos Açores por causa da seca e do mau tempo no inverno passado, revelou hoje o Governo da região.

O adiantamento destes cerca de 16 milhões de euros de ajudas diretas aos Açores, no âmbito do Posei (Programa de Opções Específicas relativas ao Afastamento e à Insularidade, destinado às regiões ultraperiféricas da União Europeia) chegará aos agricultores na última semana de outubro e em novembro, "em conformidade com as orientações do IFAP, I.P. [Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas]», acrescenta o Governo açoriano, numa informação enviada à agência Lusa.

«O calendário já elaborado pela Secretaria Regional dos Recursos Naturais prevê, assim, o pagamento antecipado da percentagem máxima permitida pelo Regulamento Comunitário (50%) dos apoios considerados na Ajuda ao Leite, Prémio à Vaca Aleitante e Prémio à Vaca Leiteira», segundo a mesma nota.

O Governo Regional revela ainda que vai pagar este mês 13,5 milhões de euros aos agricultores que correspondem a 75% dos apoios previstos em medidas do Prorural - Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (Manuentenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas e Pagamentos Agroambientais).

Em julho, os agricultores açorianos receberam também 25% de verbas relativas à campanha 2012-2013 previstas nos mesmos programas do Prorural, lembra o executivo.

O «inverno rigoroso» e a «seca prolongada», ou seja, um «ano particularmente atípico» levaram o Governo dos Açores a solicitar o adiantamento de fundos comunitários para os agricultores, disse fonte oficial da Secretaria Regional dos Recursos Naturais.

Por outro lado, e também por causa da seca, está neste momento em vigor na região uma ajuda excecional aos criadores de gado para comprarem fibra para alimento dos animais até 10 mil toneladas (500 mil euros).

«Relativamente à atribuição de auxílio extraordinário para o restabelecimento do potencial de produção agrícola ou para a compensação de perdas relevantes na produção das explorações afetadas pelas intempéries ou pelas condições climáticas adversas verificadas em 2012, a Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural analisou e aprovou a totalidade das 1.374 candidaturas apresentadas. Destas, foram já pagas 1.261 candidaturas estando a decorrer o processo de pagamento das restantes», revela o executivo açoriano.

Na terça-feira, o presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, defendeu a necessidade de a União Europeia disponibilizar uma «ajuda adicional» ao setor na sequência dos «efeitos dramáticos» da seca no arquipélago.

Jorge Rita acrescentou que o Governo Regional devia promover uma antecipação dos fundos comunitários.

O dirigente defendeu, por outro lado, a «necessidade» de o Governo açoriano «aumentar necessariamente» as verbas disponibilizadas para fazer face aos efeitos da seca.

«As verbas que foram disponibilizadas não são suficientes. Houve sempre a expectativa de que o tempo viesse a melhorar. Durante um dia ou dois até choveu em alguns sítios, mas na maior parte das ilhas, e mesmo a nível de São Miguel, há zonas completamente secas sem qualquer tipo de produção de erva e as produções de milho nem atingem os 50 por cento», afirmou Jorge Rita.