A Comissão Europeia considerou que o estudo feito pela REN sobre o cálculo do possível valor económico resultante da extensão das concessões hidroelétricas em 2007, atribuídas pelo Estado português à EDP, não respeita as práticas de mercado.

"A metodologia proposta pela REN não constitui uma prática de mercado", lê-se num documento alargado publicado esta quarta-feira por Bruxelas com as justificações para a decisão tomada em meados de maio, quando considerou que a extensão das concessões hidroelétricas à EDP não foi auxílio estatal.

Daí, a Comissão Europeia sublinhou que "o preço da extensão proposto não pode ser aceite", apresentando um conjunto de razões para esta posição.

"A REN aplicou uma única taxa de desconto tanto para o valor residual como para os fluxos de caixa livres. Esta taxa de desconto assume que o CMPC [custo médio ponderado do capital] é dado pelo CMPC da EDP (6,6%). O CMPC deve, no entanto, ter em conta a rendibilidade requerida por um painel de investidores de um determinado setor num determinado país, para um certo tipo de projeto", destacou.

Mais, segundo Bruxelas, "os CMPC são geralmente calculados com base numa abordagem comparativa (CMPC de atores comparáveis no mercado) e numa abordagem ascendente, envolvendo uma estimativa específica de cada componente do CMPC (beta, prémio de risco de mercado), que não se efetuou no estudo".

Assim, para a Comissão Europeia, "aparentemente o método da REN não aplica a metodologia normalizada geralmente aplicada pelo mercado".

Além disso, acrescentou, "a avaliação da REN não pôde ser utilizada pelas autoridades portuguesas, devido à sua falta de independência".

Ora, Bruxelas vincou que, de acordo com o quadro normativo português, "o valor da concessão deveria ser determinado com base nas avaliações realizadas por duas instituições independentes, o CSFB [Credit Suisse First Boston] e a Caixa Banco de Investimento [Caixa BI], no caso em apreço, e as suas avaliações foram utilizadas para determinar o valor do preço da extensão".

Segundo o executivo comunitário, "as avaliações fornecidas pelo CSFB e pela Caixa Banco de Investimento utilizaram uma metodologia adequada", logo, "a Comissão não tem qualquer motivo para considerar essas avaliações inadequadas para estabelecer o valor de mercado do período de extensão das concessões".

Em 2007, a REN estimou o valor da extensão da concessão em 1.672 milhões de euros, a Caixa BI apontou para um valor entre 650 milhões de euros e 750 milhões de euros, e o CSFB calculou um valor de 704 milhões de euros.

Em conclusão, após análise cuidadosa, a metodologia utilizada por Portugal para avaliar o preço da extensão pode ser considerada satisfatória", rematou a Comissão Europeia.

Isto, depois de Bruxelas ter determinado a 15 de maio que a extensão das concessões de energia hidroelétrica atribuídas por Portugal à EDP não envolveu um auxílio estatal, encerrando assim uma investigação iniciada em 2013.