Está aí à porta 2018, um ano que vai trazer muitas mudanças para a função pública. O descongelamento das carreiras, o fim dos cortes no pagamento das horas extraordinárias e a integração de trabalhadores precários são algumas delas. Fazemos aqui um resumo das medidas que vão mexer com os funcionários públicos.

Descongelamento de carreiras

A lei do Orçamento do Estado para 2018 descongela as progressões na carreira para todos os funcionários públicos e quem reuniu as condições durante os anos do congelamento (quem somou dez pontos na avaliação de desempenho entre 2011 e 2017) terá um acréscimo salarial em janeiro.

Essa atualização será paga em quatro vezes, durante dois anos:

  • 25% em janeiro de 2018
  • 25% em setembro
  • 25% em maio de 2019 
  • 25% em dezembro 2019

Pelas contas do Governo, são cerca de 80% os funcionários públicos com direito a progredir na carreira no próximo ano. Isto vai custar 211 milhões de euros aos cofres do Estado. .

O caso específico dos professores

Aqui está tudo meio que em stand-by. Nas carreiras cuja progressão depende sobretudo da contagem do tempo, como é o caso dos professores, o Governo vai negociar o processo de descongelamento com os representantes dos trabalhadores.

Os sindicatos não abdicam dos anos em que não houve progressão nas carreiras. O Governo acordou a recomposição das carreiras, mas já avisou que o descongelamento "não reescreve o passado" e que a contagem do tempo de serviço terá um "ritmo" de acordo com os "meios" orçamentais disponíveis.

Outros descongelamentos

Também as promoções, nomeações ou graduações na função pública serão descongeladas em 2018, incluindo as que dependem da abertura de concursos.

Horas extra

A reposição do regime de pagamento do trabalho extraordinário consiste no fim do corte de 50% no valor das horas extraordinárias, que passarão a ser pagas da seguinte forma:

  • acréscimo de 25% da remuneração na primeira hora
  • 37,5% nas horas e frações seguintes
  • aos feriados, o acréscimo previsto na lei é de 50%

De notar que a reposição será feita sem retroativos.

No setor público empresarial, passa a ser aplicável o disposto em instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho, nos casos em que estes existam.

Subsídio de refeição

O valor no próximo ano mantém-se em 4,77 euros por dia, mas deixa de estar sujeito a impostos e a descontos para a Segurança Social.

Subsídio de Natal

Passa a ser pago por inteiro e não em duodécimos (para os funcionários públicos e pensionistas).

Isso terá como consequência uma redução do rendimento mensal disponível aos trabalhadores, logo em janeiro, embora ao final do ano, se fizerem contas, tenham recebido o mesmo.

Precários

Será, à partida, finalmente em 2018 que terão lugar os concursos para integrar os trabalhadores precários que se candidataram ao Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP).

Há cerca de 31 mil requerimentos de trabalhadores a exercer funções permanentes que pretendem regularizar o seu vínculo laboral, segundo a estimativa do Governo.

O processo de regularização dos precários “será tendencialmente neutro do ponto de vista orçamental”, garante o executivo.

Veja também: