O Orçamento do Estado para 2018 chegou, esta quarta-feira ao Palácio de Belém, quando eram 18:05, apurou a TVI24.

O documento deverá ser apreciado pelo Presidente da República durante o dia de amanhã.

O OE2018 foi aprovado em votação final global no passado dia 27 de novembro, com a luz verde da maioria parlamentar de esquerda, e depois de vários dias de debate na especialidade.

Nesse dia, Marcelo Rebelo de Sousa mostrou-se "expectante" relativamente ao documento que vai gerir as contas públicas em 2018 e reiterou o entendimento de que este Orçamento "tem realidades que até ao último minuto era preciso acompanhar".

Questionado nessa altura, pelos jornalistas, sobre se antevia o envio de alguma norma do Orçamento do Estado para 2018 para o Tribunal Constitucional, respondeu: "Não conheço ainda o Orçamento, vamos esperar para depois me pronunciar".

O documento demorou, contas feitas, quase 23 dias a chegar às suas mãos.

Luz verde com arrufos pelo meio

O OE2018 contou com os votos favoráveis de PS, BE, PCP e Verdes e, ainda, com o do PAN, que mudou o sentido de voto que teve na generalidade, altura em que se absteve.

Apenas a bancada parlamentar do PS aplaudiu em bloco a aprovação do documento, mantendo-se de pé durante esse momento.

Como já era esperado, os partidos mais à direita, PSD e CDS-PP, votaram contra. O PSD alegou que o debate na especialidade "piorou" tudo e considerou hoje "chocante" que nenhuma proposta social-democrata tenha tido acolhimento. Passos Coelho acusou o Governo de ter atingido "níveis de comédia e ridículo" e de caminhar para uma "legislatura perdida". Já o CDS criticou as "ilusões e contradições" do Orçamento, a propósito da devolução de rendimentos.

Embora alinhados quando à viabilização do Orçamento, PS e Bloco de Esquerda tiveram um arrufo por causa das rendas da energia. Mariana Mortágua acusou mesmo o partido do Governo de "deslealdade", por causa da atitude do PS, ao ter imposto nova votação da medida que prevê uma contribuição a ser paga pelas empresas do sector das energias renováveis que, à segunda, os socialistas chumbaram

O PCP entende que tudo o que o Orçamento tem de positivo tem "a marca" do partido, mas que mesmo assim o documento está "longe de corresponder". 

Os Verdes realçaram a recuperação de rendimentos das famílias e o alívio fiscal para quem trabalha como medidas positivas deste Orçamento, mas que "o PS tem tido a tentação de contrariar" o acordo celebrado, com as "obsessões pelo défice"

O PAN mudou o seu sentido de voto que utilizou na generalidade, porque a proposta que resultou do debate na especialidade é "bem melhor que a apresentada pelo Governo".