O Governo quer criar um fundo de estabilização do rendimento para os produtores de leite, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020), segundo uma resolução do Conselho de Ministros publicada esta quinta-feira no Diário da República.

Esta é uma das ações incluídas no plano de ação para o setor leiteiro apresentado pela ministra da Agricultura, Assunção Cristas, na passada quinta-feira, elaborado em torno de quatro eixos: medidas de estímulo ao consumo interno, às exportações, para estabilizar os rendimentos e para promover a valorização e inovação dos produtos lácteos.

O Governo adotou ainda uma medida excecional de isenção contributiva por três meses, que poderá ser prolongada em função das necessidades face às “condições do mercado”, segundo o diploma.

No que diz respeito à estabilização de rendimentos, além da intenção de criar um fundo “com base em propostas de entidades do setor”, o plano de ação contempla também a criação de uma linha de crédito em parceria com o Banco Europeu de Investimento ou a banca comercial, a antecipação dos pagamentos aos produtores para outubro e um código europeu de boas práticas.

O estímulo ao consumo interno vai passar por campanhas promocionais, fomentar a adesão dos produtos lácteos ao “Portugal Sou Eu” (um programa de valorização da oferta nacional), incluindo marcas próprias e aumentar a exigência da rotulagem para identificar a origem dos produtos com o símbolo “PT”.

No campo das exportações pretende-se definir os mercados prioritários e identificar novos mercados para os laticínios portugueses.

O setor do leite tem atravessado sérias dificuldades, em Portugal e na Europa, devido ao fim das quotas, ao embargo russo, à redução do consumo e ao aumento da produção a nível mundial, que implicou uma descida consecutiva dos preços do leite cru ao longo de mais de 18 meses.