A despesa consolidada do Ministério da Agricultura e Mar sofre um corte de 2,6% no próximo ano para 1.270 milhões de euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado de 2014 (OE 2014).

«Esta diminuição da despesa total consolidada do programa tem origem no subsetor dos serviços e fundos autónomos (SFA) com menos 6%, sendo que o subsetor Estado apresenta um aumento nas despesas do orçamento de atividades de 3,2%», refere o documento.

O subsetor Estado conta com 431 milhões de euros, «um aumento global de 6,3%, contribuindo para este aumento a despesa com cobertura em receitas consignadas» das entidades Direção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Recursos Marítimos (DGRM) e a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR).

«Este acréscimo é justificado pela transferência de competências do IPTM [Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos], nomeadamente as associadas aos Portos de Pesca e ao aumento de verbas a transferir pelo IFAP [Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas] de verbas comunitárias para cofinanciamento das infraestruturas hidroagrícolas no âmbito do FEADER, respetivamente».

A despesa total consolidada do subsetor dos serviços e fundos autónomos «apresenta uma diminuição de 5,9%, que se verifica essencialmente nos orçamentos do Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais (FSSAM), Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) e do Instituto Português do Mar a e da Atmosfera (IPMA), que ascende respetivamente a 7,3 milhões de euros, 24,8 milhões de euros e 13,6 milhões de euros».