O ministro das Finanças confirma que o Governo está a estudar, há algum tempo, a introdução de uma taxa mínima de IRS para reformados estrangeiros. Uma medida em nome da “boa relação fiscal” com outros países europeus.

Nós estamos a olhar para essa questão já há alguns meses, num contexto que também tem em conta aquilo que é a realidade de outros países europeus. Nós achamos que há ajustamentos a fazer nessa matéria. Pensamos que num contexto também, mais do que de transparência, de boa relação fiscal em termos europeus, isso merecia a nossa atenção”.

Mário Centeno foi questionado pelos jornalistas sobre este assunto, à saída de uma reunião informal de ministros das Finanças da zona euro e da UE, em Talin. Isto na sequênci da notícia da edição desta sexta-feira do Jornal de Negócios de que o Governo está a estudar uma alteração ao regime de residentes não habituais, de modo a sujeitar a IRS futuros reformados estrangeiros em Portugal, face ao descontentamento de alguns Estados europeus.

Confirma-se que esse é efetivamente o caso. O governante admitiu que "é possível" que as alterações entrem em vigor já no próximo ano, em 2018, embora o assunto esteja ainda "em análise". Centeno não quis comprometer-se com um calendário fixo.

Sobre se a taxa a aplicar será à volta de 5%, apontou que “não há ainda nenhuma taxa definida, há estudos que estão a ser feitos”.

Isto é uma matéria que é para ser enquadrada nos acordos de tributação que temos, que são variadíssimos”. A ideia é que não variassem de país para país. É uma matéria que estamos a analisar”.

Pressões?

Questionado sobre se sentiu pressões por parte de outros países – como a Finlândia -, o ministro apontou que “há acordos de tributação com muitos países que são geridos de forma bilateral, esses acordos estão em vigor e estão a ser cumpridos, e há momentos de discussão desses acordos”.

Nós gostaríamos, mais do que reagir a algumas posições que, até com alguma falta de informação, foram sendo feitas, que definíssemos uma estratégia mais completa para podermos enquadrar todas as situações”.

Portugal quer preservar a sua “independência fiscal”, no sentido de poder ter a política que considera adequada, mas também é “muito importante” respeitar um enquadramento europeu, onde o país se inclui e quer “obviamente manter”.

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