A Vodafone Portugal interpôs em janeiro passado uma ação em tribunal a contestar a inclusão da componente de provisões na taxa de regulação da Anacom, disse à Lusa fonte oficial da operadora de telecomunicações.

O jornal Público noticiou esta segunda-feira que as três operadoras de telecomunicações (Meo, NOS e Vodafone Portugal) tinham contestado taxas da Anacom - Autoridade Nacional das Comunicações - em tribunal.

Questionada pela Lusa, fonte oficial da Vodafone Portugal adiantou que a operadora apresentou em janeiro deste ano uma ação judicial "a contestar a inclusão da componente de provisões (respeitantes a processos judiciais contra decisões da Anacom com pedidos de indemnização) na taxa de regulação que os operadores são, igualmente, obrigados a pagar".

Para a operadora, "a referida taxa deverá corresponder, exclusivamente, aos custos efetivos que a Anacom tem no âmbito da sua atividade de regulação".

"A inclusão de provisões judiciais nessa mesma taxa é inconstitucional, no entendimento da Vodafone, por resultar num mecanismo dissuasor do acesso aos tribunais e à justiça", concluiu a mesma fonte.


A agência Lusa tentou também obter comentários da Meo e da NOS sobre o tema, mas a Meo escusou-se a comentar e, até à emissão da notícia, não foi possível obter um comentário da NOS.