O parlamento dos Açores aprovou hoje uma proposta do Governo Regional de criação da derrama regional, que vai incidir sobre as empresas do arquipélago que tenham um lucro tributável superior a 1,5 milhões de euros.

A medida contou com o voto favorável de quase todos os partidos, à exceção do PCP, que se absteve. Prevê uma redução de 20% na aplicação do imposto em relação aos valores da derrama estadual, mas os deputados continuam sem saber quantas empresas serão abrangidas e quanto vão pagar.

Nós já perguntámos várias vezes ao senhor vice-presidente do Governo Regional qual o impacto financeiro desta medida, mas o senhor apenas diz que terá um desconto de 20%”

Foi este o lamento de Jorge Macedo, do PSD, acrescentando que, em última análise, o diploma poderá ser “perfeitamente inócuo”.

O vice-presidente do executivo, Sérgio Ávila, explicou que esta proposta beneficia as empresas açorianas, reforçando a sua competitividade, ao mesmo tempo que poderá atrair mais investimento privado, mas nunca esclareceu quanto é que a região vai arrecadar de receita com este imposto.

Essas empresas, que tinham um lucro tributável entre 1,5 e 7,5 milhões de euros, pagavam uma derrama de três por cento, e passam a pagar 2,4%, é este o desconto”

O governante não esclareceu, no entanto, as dúvidas da oposição.

Francisco César, deputado da bancada socialista, afirmou que mais importante do que o impacto financeiro da medida é o princípio que esteve na sua origem.

"O que interessa é que o PS e o Governo estão a cumprir aquilo que prometeram. Ir até ao limite dos seus recursos e das suas competências para melhorar a vida das empresas e a vida dos açorianos", afirmou.

Graça Silveira, do CDS, entende que o Governo Regional não devia ter criado a derrama, porque ela resulta de uma medida de austeridade que já não devia estar em vigor.

“Não acha que a derrama estadual devia ser eliminada, agora que acabou a tão mal fadada austeridade?”, questionou a deputada centrista, para quem um desconto de 20% é uma medida sem grande alcance ou significado.

Aníbal Pires, do PCP, tem uma visão exatamente oposta, defendendo que as maiores empresas dos Açores não só devem pagar derrama, como devem pagá-la sem qualquer desconto.

“Estamos a falar das maiores empresas e essas, certamente, têm essa responsabilidade de contribuir com a sua tributação para o aumento da receita regional”, adiantou o parlamentar comunista, que chegou a apresentar uma alteração ao diploma para eliminar o desconto proposto pelo Governo, mas que acabou chumbada.

Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, lamentou também que o Governo Regional esteja tão preocupado com as grandes empresas da região.

“Há sempre pressa para aliviar a vida das grandes empresas, mas nunca há pressa para aliviar a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras da região”, destacou a deputada bloquista, lamentando que essa tenha sido “uma marca” deste executivo socialista.

O parlamento açoriano aprovou também, por unanimidade, o novo sistema de adesão ao selo “Marca Açores”, destinado a identificar a origem dos produtos típicos do arquipélago.

Atualmente já existem cerca de 1.400 produtos no arquipélago que ostentam essa designação.