O Governo vai descongelar a progressão nas carreiras para toda a função pública mas o reflexo nos ordenados vai verificar-se aos poucos, a partir de janeiro. Esta é a proposta do Governo enviada ontem aos sindicatos, e que hoje vai estar em discussão nas reuniões entre a secretária de Estado da Administração Pública e os representantes dos funcionários públicos. 

O jornal Público teve acesso a esta proposta, ressalva desde logo que a progressão nos salários não será imediata, mas antes feita por fases. Essa será  por isso uma das dúvidas que maria de Fátima Fonseca vai ter de tirar às estruturas sindicais, já que o documento não explica quanto tempo é que isso vai demorar.

De acordo com o documento, serão descongeladas a partir de 2018 as "alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório, progressões e mudanças de nível ou escalão".

O pagamento dos acréscimos remuneratórios a que o trabalhador tenha direito é faseado nos seguintes termos: em 2018... (a apresentar e definir em reunião negocial)”, cita o jornal.

As progressões na função pública estão congeladas desde 2011, mas foram abertas algumas exceções.

Por isso, aparentemente, os trabalhadores que beneficiaram de algum tipo de aumento salarial nesses anos, estarão de fora deste descongelamento.

As promoções voltam a ser possíveis, mas dependem de despacho prévio do ministro da tutela e do ministro das Finanças. Ao mesmo tempo, há restrições que continuam, como a proibição de atribuir prémios. 

Regresso à "normalidade" ou ainda não?

Ora, em setembro o Governo já tinha apresentado "quatro ou cinco" cenários de descongelamento. Qualquer um deles a pressupor o faseamento. Algo que foi logo tido como "inaceitável" pela Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e pela Frente Comum.

Hoje, o dirigente da FESAP, José Abraão, considerou que as propostas do Governo de descongelamento e progressão de carreiras são complexas e necessitam de definição e clarificação.

A proposta que recebemos é uma proposta que consideramos aberta para a negociação, porque há muitas coisas a definir e a clarificar. […] Há aqui questões a esclarecer no que diz respeito, por exemplo, à contagem do tempo, de que modo se vai fazer o descongelamento”.

A FESAP vai exigir hoje à tarde ao Governo “um virar de página, no sentido em que se altere o discurso de reposição de direitos de salários".

Hoje à tarde, a FESAP vai exigir o regresso à normalidade, que se aplique a lei tal como ela existe e que desapareçam as medidas da ‘troika’ do Orçamento do Estado".

Ora, a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), já entende que a proposta do Governo “é sinal de um regresso à normalidade”.

É ótimo que o Governo vá descongelar as progressões. É o que temos vindo a exigir, ou seja, quando o Governo assume e faz isso é o voltar à normalidade daquilo que é a vida de qualquer trabalhador: ter a perspetiva da sua carreira, que os direitos da sua carreira laboral, designadamente os adquiridos, se concretizam e que a letra da lei não é letra morta”.

"Mão cheia de nada" para a Frente Comum

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública diz que aquilo que o Governo propõe está longe de chegar. “Numa primeira apreciação, posso dizer que vem de encontro às preocupações que nós tínhamos, ou seja, isto não resolve os problemas. Não aceitamos que o Governo não pague as progressões como está na lei, que vá fazer isto faseadamente. Isto é uma mão cheia de nada”.

É um roubo que nos estão a fazer. Um roubo que vai continuar e, por isso, não aceitamos isto. Não aceitamos o pagamento faseado, a taxação de IRS no subsídio de refeição. Estas propostas não trazem nenhuma resposta à reivindicação dos trabalhadores"

Ana Avoila entende que “o Governo não está a medir bem o que está a propor” e garante que os trabalhadores não podem aceitar estas propostas tal como estão.

O Governo tem argumentado que as progressões estiveram congeladas durante sete anos e que, por isso, o impacto orçamental da reversão dessa medida é alto: estima-se superior a 600 milhões de euros.

Outra das propostas prende-se com as horas extra e os feriados. Serão mais bem pagos em 2018, mas ainda não será desta que os cortes acabam de vez. É, pelo menos, isso que a tutela propõe. Quanto ao subsídio de refeição deixa de ser tributado, não estando previsto no documento nova atualização em 2018. Veremos como será o braço de ferro com os sindicatos.