O Fundo Monetário Internacional (FMI) elogiou nesta segunda-feira a transparência orçamental do Governo português, no final de uma avaliação feita em maio passado, a pedido do executivo, ao mesmo tempo que apontou pontos a melhorar.

Em comunicado divulgado no seu sítio na Internet, o FMI «reconhece que Portugal fez progressos notáveis desde o início da crise financeira e cumpre a maior parte dos princípios e práticas do Código de Transparência Orçamental».

No texto são destacadas também várias medidas a adotar para melhorar a transparência das práticas orçamentais, muito por força de as reformas terem sido lançadas há pouco tempo e de ainda não estarem totalmente concretizadas.

Entre as principais conclusões do documento está a de as práticas de informação orçamental serem boas ou avançadas, cumprindo os requisitos da União Europeia, apesar de lhes faltar um sólido quadro conceptual, baseado em padrões internacionalmente aceites.

Um segundo ponto apontado pelo FMI foi a melhoria ocorrida nos últimos três anos na orçamentação e previsões subsequentes. O ponto fraco identificado está na avaliação de investimento, que permanece a um «nível básico».

A «infância» em que se encontra a gestão de risco orçamental, bem como a sua fragmentação, foi o terceiro ponto assinalado pelo FMI.

Para justificar a sua consideração de melhoria generalizada desde o início do programa de ajustamento, em meados de 2011, o FMI exemplificou com «a qualidade, transparência e compreensão da informação sobre a evolução orçamenta»”, o «novo quadro legal e institucional para as parcerias público-privadas», as «progressivas clarificações da Lei de Enquadramento Orçamental» e a legislação sobre a gestão financeira das autarquias locais e regionais”.

O FMI considerou que, apesar das melhorias mencionadas, o país continua a apresentar finanças públicas «frágeis», especialmente na dívida.

Por fim, o FMI defendeu, no seu comunicado, que a continuação da agenda de reformas é a prioridade para reforçar a gestão das finanças públicas e melhorar as práticas de transparência.