O Governo lançou esta segunda-feira um site sobre o programa de rescisões na função pública, com uma carta-requerimento e um simulador para quem quiser rescindir voluntariamente com o Estado, segundo um despacho hoje publicado.

O programa de rescisões só começa a 01 de Setembro, e termina a 30 de novembro, mas o site www.dgaep.gov.pt disponibiliza a partir de hoje um simulador do montante da compensação devida para quem optar pelo Programa de Rescisões de Mútuo Acordo lançado pelo Governo.

O site faculta ainda o formulário eletrónico de adesão ao programa e responde a várias questões ligadas à rescisão.

No despacho hoje publicado em Diário da República, e assinado pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, o Governo determina que «os requerimentos são apreciados durante o prazo em que decorrer o Programa, sendo objecto de decisão até ao final do mês de dezembro de 2013».

Ao programa de adesões podem aderir os funcionários públicos a cinco anos da idade legal da reforma, pelo menos, e que não aguardem resposta a pedido de pré-reforma.

Cortes nas pensões: sindicatos devem receber proposta já amanhã