A leitura do acórdão do julgamento do processo-crime do BCP, em que quatro ex-administradores do banco respondem por manipulação de mercado e falsificação de documentos, vai decorrer hoje nas Varas Criminais de Lisboa.

Neste processo-crime, os ex-administradores do BCP, incluindo o seu fundador, Jardim Gonçalves, são acusados pelo Ministério Público (MP) dos crimes de manipulação de mercado e falsificação de documentos, num caso que começou a ser investigado em 2008.

O MP deduziu acusação em junho de 2009, o julgamento começou em 2012 e terminou em setembro de 2013, tendo a procuradora Leonor Machado pedido para Jardim Gonçalves, antigo presidente, o pagamento de uma indemnização de 10 milhões de euros, que suspenderia uma pena de prisão de cinco anos.

Para Filipe Pinhal, António Rodrigues e Christopher de Beck, o MP pediu uma indemnização de três milhões de euros a cada um, com penas de prisão suspensas de três anos.

O julgamento centrou-se nas 17 sociedades offshore, sediadas nas Ilhas Caimão, constituídas pelo BCP, para influenciar os valores de mercado das ações do banco e o rating [avaliação] dos títulos do BCP.

A falsificação de contabilidade do banco para ocultar perdas também esteve em discussão.

Os arguidos defendem que o que aconteceu foi uma «tomada de assalto» ao BCP, deixando implícito que se tratou de um processo político com o objetivo de afastar a equipa de gestão que liderava o banco.

A leitura do acórdão chegou a estar agendada para 31 de janeiro último, mas foi adiada devido à doença da juíza.

Além de a juíza-presidente Anabela Morais, o coletivo de juízes é constituído por Helena Susana e Pedro Lucas.