A UTAO estima que o défice orçamental foi reduzido no primeiro semestre deste ano apenas à custa das medidas extraordinárias e que, excluindo-as, se tenha registado "um ligeiro agravamento" na primeira metade do ano face ao período homólogo.

Na sua nota sobre a execução orçamental até julho, a que a Lusa teve acesso, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) calcula que o défice das administrações públicas, em contabilidade nacional (a que conta para Bruxelas), se tenha situado entre 4,4% e 5,4% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro semestre de 2015, ficando o valor central da estimativa nos 4,9%.

Já o défice das administrações públicas ajustado de medidas extraordinárias deverá ter ficado "entre 4,2% e 5,2% do PIB", ascendendo o valor central desta previsão aos 4,7%, segundo as contas da UTAO.

Verificando-se esta estimativa para o défice orçamental em contas nacionais, registou-se uma redução face ao período homólogo, a qual está "exclusivamente associada ao efeito das medidas extraordinárias realizadas em 2014".

Calculando uma redução homóloga do défice de 1,4 pontos percentuais do PIB na primeira metade deste ano, de 6,3% para 4,9% do PIB, a UTAO escreve que "esta evolução deve-se ao efeito das medidas de natureza extraordinária que contribuíram para agravar significativamente mais o défice nos primeiros seis meses de 2014 (em 1,7% do PIB) do que em idêntico período de 2015 (0,2% do PIB)".

Entre as medidas extraordinárias de 2014 estão a reestruturação financeira do setor dos transportes que levou ao reconhecimento da dívida da STCP e da Carris no valor de cerca de 1,2 mil milhões de euros como dívida do Estado.

No entanto, excluindo as medidas extraordinárias, a UTAO estima que "o défice do primeiro semestre deverá ter registado, pelo contrário, um ligeiro agravamento em termos homólogos, na ordem dos 0,1 pontos percentuais do PIB acumulado no primeiro semestre, de 4,6% do PIB para 4,7% do PIB".

O Governo comprometeu-se a reduzir o défice para os 2,7% do PIB este ano, calculando os técnicos independentes que apoiam os deputados da Assembleia da República que, para alcançar esta a meta anual, "seria necessário que, no segundo semestre, o défice orçamental não excedesse 0,7% do PIB, ou 1,0% do PIB em termos ajustados".

No entanto, a UTAO considera que este é "um desempenho orçamental que se afigura particularmente exigente e que não encontra paralelo nos resultados orçamentais alcançados em anos anteriores".

A UTAO alerta também que "este resultado teria de ser alcançado num período em que ocorre uma mudança de ciclo legislativo, o que por si só tende a constituir um fator de incerteza acrescida em torno do desempenho orçamental por comparação com outros períodos".