O julgamento do presidente da empresa Conforlimpa, acusado de associação criminosa e de fraude fiscal qualificada superior a 42 milhões de euros, começa esta segunda-feira em Vila Franca de Xira.

Além de Armando Cardoso, vão ser julgados dez arguidos pelo mesmo tipo de ilícitos, sete dos quais pessoas coletivas (empresas).

Dois dos arguidos, entre os quais a filha do empresário, requereram a abertura da instrução, mas a juíza de instrução criminal confirmou, «na totalidade», a acusação do Ministério Público (MP). Armando Cardoso - atualmente sujeito à medida de coação de prisão domiciliária - ficou preso preventivamente em outubro de 2012, mês em que foi detido por suspeitas de fraude fiscal, na sequência da operação «Clean».

A primeira sessão do julgamento está agendada para as 09:30 no Depósito Público, um edifício arrendado pelo Ministério da Justiça, destinado a arquivos dos serviços de Justiça e das Finanças e à guarda de bens penhorados e apreendidos pelas autoridades, situado na zona de Povos, junto à Estrada Nacional 10.

Segundo o despacho de acusação do MP, os principais arguidos «desenvolveram um esquema fraudulento, labiríntico e sofisticado, com base na criação de empresas fictícias, as quais montavam múltiplas operações comerciais com faturação forjada, para contabilização de custos inexistentes e consequente dedução indevida de IVA».

Deste modo, sustenta a acusação, no período entre 2004 e 2012, os envolvidos «obtiveram ganhos ilegais nos valores do IVA, prejudicando o Estado em cerca de 42 milhões e 352 mil euros».

O MP deduziu um pedido de indemnização cível, em representação do Estado português, pelos mesmos valores apurados na alegada fraude.

A investigação foi dirigida pela 3.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, em colaboração com a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Polícia Judiciária.

A Conforlimpa é um dos maiores grupos empresariais na área da limpeza, tendo sede na freguesia de Castanheira do Ribatejo, no concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa.

Tem como principais clientes o setor empresarial do Estado, hospitais, centros de saúde, tribunais e instalações policiais.

Os representantes dos cerca de 6.600 credores da Conforlimpa, na maioria trabalhadores, votaram, há mais de mês e meio, a favor da continuidade da atividade da empresa, que avançou com o pedido de insolvência em março último.