O Governo vai assinar esta sexta-feira à tarde um compromisso com a Confederação Portuguesa da Construção e Imobiliário (CPCI) destinado a relançar o setor e a travar o aumento do desemprego, que tem afetado esta área de negócio de forma particularmente grave.

São 3,7 mil milhões de euros destinados a investimentos em infraestruturas e equipamentos de proximidade, em áreas como a saúde, educação, águas e acessibilidades. A maioria do dinheiro vem de fundos comunitários.

Mas a medida que poderá ter maior impacto na tesouraria das empresas é o pagamento de dívidas em atraso. Só as autarquias devem quse mil milhões de euros às construtoras. O Governo diz que 750 milhões já estão garantidos e prontos a serem pagos.

O executivo prevê ainda que, até ao fim do semestre, seja m assinados novos projetos de reabilitação urbana no valor de 188 milhões e o Fundo JESSICA pode mesmo ser alargado a particulares que queiram reabilitar o seu prédio.

O acesso das construtoras à linha PME Crescimento e a aposta na formação dos desempregados são outras medidas previstas.

Do lado do executivo assinarão o documento, que inclui 50 medidas concretas e essenciais para relançar este setor, os ministérios da Economia e da Agricultura e Ordenamento do Território.

Segundo explicou à Lusa o responsável da CPCI, Reis Campos, «trata-se de medidas para promover o emprego e as qualificações, melhorar o acesso ao financiamento das empresas e adotar uma política de investimentos públicos estruturais».

O objetivo é «concretizar a recuperação de 85 mil empregos nos próximos dois anos, evitar que a taxa de desemprego nacional atinja os 20% e que, a exemplo do que aconteceu no ano passado, em que se perderam 114 mil trabalhadores, o setor possa voltar a perder os cerca de 140 mil postos de trabalho que estão em risco», adiantou Reis Campos.

Só no ano passado foram à falência 850 empresas de um setor que tem já 200 mil desempregados e que representa 20% do total do desemprego do país.

O acordo está a ser discutido há alguns meses, para fazer face «à situação de colapso do setor da construção e do imobiliário [porque] era patente que era necessário inverter este rumo», disse, acrescentando que «a recuperação da economia só acontecerá se o setor da construção for dinamizado».

O acordo, designado «Compromisso para a Competitividade Sustentável da Construção e Imobiliário», contém medidas e ações de apoio às empresas do setor para «romper com um ciclo de 11 anos consecutivos de perda de produção», refere o anúncio do evento.

«Não é possível, mantendo os níveis de desemprego, de insolvências, o crédito mal parado, a falta de trabalho, os atrasos nos pagamentos e as dificuldades de tesouraria, manter uma economia saudável», sublinhou o presidente da confederação.

Em causa está a tentativa de promover o emprego e as qualificações e melhorar o acesso ao financiamento das empresas, além da adoção de uma política de investimentos públicos estruturais.

«É preciso um planeamento de investimento de infraestruturas e estamos a falar de aproveitamento dos fundos do QREN [fundos europeus] para os próximos dois anos», esclareceu o presidente da confederação, adiantando que as prioridades serão «infraestruturas de equipamentos, de reabilitação urbana, de investimentos de proximidade e de algumas acessibilidades de manutenção».

De acordo com Reis Campos, este compromisso era inevitável, já que o setor da construção e do imobiliário foi «o mais penalizado ao longo destes últimos anos».

É preciso «dar um novo alento a um setor que é o maior setor de atividade económica, que representa ainda cerca de 20% das empresas, cerca de 635 mil trabalhadores e 18,2% do PIB», defendeu.