Governo denuncia à UE irregularidades em contratos com EDP

Prolongamento da cencessão de barragens sem concurso público é um dos aspetos mais criticados

Por: Redação / Carlos Enes    |   8 de Abril de 2013 às 21:15
O Ministério da Economia denunciou à Comissão Europeia alegadas irregularidades em contratos celebrados pelo anterior Governo com a EDP. O prolongamento da concessão de duas dezenas de barragens sem concurso público é um dos aspetos mais criticados num relatório a que a TVI teve acesso.

No quadro de uma investigação de Bruxelas, o Governo denuncia que, em 2007, o Governo de José Sócrates violou a legislação comunitária por ter alargado por 26 anos, sem concurso público, o prazo de concessão à EDP de duas dezenas de barragens. A Endesa, maior barragista em Espanha, critica ter sido excluída dessa negociação.

A EDP pagou ao Estado 759 milhões de euros pelo alargamento da concessão, um preço que os ministros Manuel Pinho e Nunes Correia fundamentaram em avaliações da Caixa Banco de Investimento e do Crédit Suisse. Mas, segundo o atual Governo, que cita informação produzida na mesma altura pela REN, estima que o Estado podia ter encaixado mais 581 milhões de euros.

A TVI procurou, sem sucesso, reações dos ex-ministros da Economia e do Ambiente. Fonte próxima rejeitou qualquer razão à posição do Governo português, garantindo que a decisão passou pelo crivo da direção-geral europeia para a concorrência. No relatório, o Governo afirma que a Comissão Europeia não foi devidamente informada.

O ex-secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, não tem dúvidas de que os contratos são ilegais.

O interesse da Comissão Europeia foi desencadeado por uma queixa apresentada em Bruxelas por diversas personalidades, entre os quais o deputado do CDS Ribeiro e Castro, e dois homens que estiveram envolvidos na legislação sobre o mercado de energia: Cardoso e Cunha, ex-comissário europeu, e Sampaio Nunes, ex-secretário de Estado.

A EDP não comenta esta informação, mas o seu presidente, António Mexia, tem negado que a empresa beneficie de qualquer renda excessiva ou ilegal.
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