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As contas finais dos portugueses para 2017

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Estas são as principais medidas do Orçamento do Estado

1 minuto e 39 segundos do seu tempo

Este vídeo realizado pela Sofia Santana tem um apanhado das principais medidas do Orçamento do Estado para 2017, aprovado em votação final global, no Parlamento, com os votos favoráveis de PS, BE, PCP e PAN e votos contra de PSD e CDS-PP. 

Este dossier detalha essas e outras medidas. Os contribuintes não são todos iguais, cada caso é um caso e as mudanças não afetam todos da mesma maneira. As tabelas com simulações de IRS e sobre quanto vão receber os pensionistas ilustram isso mesmo.

Para além dos impostos, saiba que outras medidas vão mexer com a sua vida, neste dossier mais completo.

 

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IRS: conheça as alterações aos escalões em 2017

Escalões de rendimento correspondem à parte do rendimento dos contribuintes que é efetivamente sujeito a impostos. O número mantêm-se mas o valor entre cada escalão vai ser diferente

Os escalões do IRS vão de novo ser atualizados em 2017 em linha com a inflação prevista. É o segundo ano consecutivo em que esta atualização é feita e que interrompe um longo período de congelamento.

Os escalões de rendimento correspondem à parte do rendimento dos contribuintes que é efetivamente sujeito a impostos. Assim sendo, seguem as mudanças para que esteja informado na hora de entregar a sua declaração no ano que vem.

Escalões Antes Em 2017
Até 7.035€ Até 7.091€
De 7.035€ a 20.100€

De 7.091€ a 20.261€

De 20.100€ a 40.200€

De 20.261€ a 40.522€

De 40.200€ a 80.000€

De 40.522€ até 80.640€

Mais de 80.000€

Mais de 80.640

Esta é apenas um dos aspetos das medidas prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2017 entregue hoje no Parlamento.

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Sobretaxa: quando acaba e para quem

Escalão Rendimentos anuais Taxa Quando acaba de pagar
1º  Até 7.091 euros - Já não pagava em 2016
2º  Entre os 7.091 e os 20.261 euros - Janeiro 2017
Entre 20.261 e 40.522 euros 0,88% Fim de junho 2017
Entre 40.522 e 80.640 euros 2,75% Fim de novembro 2017
+ de 80.640 euros 3,21% Fim de novembro de 2017

 

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Família

Simulações

Contas da Deloitte

Rendimentos mensais de 1.000€:

  Rendimento mensal Ganho anual
Solteiro com 0 filhos 1.000€ +26,41€
Solteiro com 1 filho 1.000€ +19,35€

 

Casado tributação conjunta (2 titular) Rendimento mensal  Ganho anual
conjunta 1.000€ 0€
separada 1.000€ 19,25€

 

Rendimentos mensais de 2.000€:

  Rendimento mensal Ganho anual
Solteiro com 0 filhos 2.000€ +164,86€
Solteiro com 1 filho 2.000€ +19,35€

 

Casado tributação conjunta (2 titular) Rendimento mensal  Ganho anual
conjunta 2.000€ +38,70€
separada 2.000€ +56,41€

 

Rendimentos mensais de 4.000€:

  Rendimento mensal Ganho anual
Solteiro com 0 filhos 4.000€ +365,43€
Solteiro com 1 filho 4.000€ +365,43€

 

Casado tributação conjunta (2 titular) Rendimento mensal  Ganho anual
conjunta 4.000€ +329,72€
separada 4.000€ +305,57€

 

Rendimentos mensais de 8.000€:

  Rendimento mensal Ganho anual
Solteiro com 0 filhos 8.000€ +350,03€
Solteiro com 1 filho 8.000€ +350,03€

 

Casado tributação conjunta (2 titular) Rendimento mensal  Ganho anual
conjunta 8.000€ +730,86€
separada 8.000€ +738,92€

 

Contas da pwc

Rendimentos mensais de 800€:

  Rendimento mensal Ganho anual
Casados com 1 filho 800€ +15,68€
Casados com 3 filho 800€ +15,68€

 

  Rendimento mensal Ganho anual
Solteiro com 0 filhos 800€ +7,84€
Solteiro com 1 filho 800€ +7,84€

 

Rendimentos mensais de 1.500 e 2.500€:

  Rendimento mensal Ganho anual
Casados com 1 filho 1.500€ +157,82€
Casados com 3 filho 1.500€ +157,82€

 

  Rendimento mensal Ganho anual
Solteiro com 0 filhos 2.500€ +225,76€
Solteiro com 1 filho 2.500€ +225,76€

 

Rendimentos mensais de 3.000 e 4.500€:

  Rendimento mensal Ganho anual
Casados com 1 filho 3.000€ +564,34€
Casados com 3 filho 3.000€ +564,34€

 

  Rendimento mensal Ganho anual
Solteiro com 0 filhos 4.500€ +412,16€
Solteiro com 1 filho 4.500€ +412,16€

 

  Rendimento mensal Ganho anual
Casados com 1 filho 4.500€ +824,33€
Casados com 3 filho 4.500€ +824,33€

 

Contas da EY

Rendimentos mensais de 1.500€

  Rendimento mensal Ganho anual
Solteiro com 0 filhos 1.500€ +79,33€
Solteiro com 1 filho 1.500€ +79,33€
Solteiro com 2 filhos 1.500€ +76,52€

 

Casado tributação conjunta (1 titular) Rendimento mensal  Ganho anual
0 filhos 1.500€ +31,79€
1 filho 1.500€ +23,68€
2 filhos 1.500€ +0€

 

Casado tributação conjunta (2 titular) Rendimento mensal Ganho anual
0,1, 2 ou 3 filhos 1.500€ +158,24€

 

Casado tributação separada (1 titular) Rendimento mensal  Ganho anual
0 filhos 1.500€ +79,12€
1 filho 1.500€ +79,12€
2 filhos 1.500€ +79,12€

 

Casado tributação separada (2 titular) Rendimento mensal Ganho anual
0,1, 2 ou 3 filhos 1.500€ +158,24€

 

Rendimentos mensais de 2.000€:

  Rendimento mensal Ganho anual
Solteiro com 0 filhos 2.000€ +165,05€
Solteiro com 1 filho 2.000€ +165,07€
Solteiro com 2 filhos 2.000€ +165,65€

 

Casado tributação conjunta (1 titular) Rendimento mensal  Ganho anual
0 filhos 2.000€ +84,17€
1 filho 2.000€ +84,17€
2 filhos 2.000€ +80,13€

 

Casado tributação conjunta (2 titular) Rendimento mensal  Ganho anual
0 ou 2 filhos 2.000€ +329,92€
1 ou 3 filho 2.000€ +329,94€

 

Casado tributação separada (1 titular) Rendimento mensal  Ganho anual
0 filhos 2.000€ +164,96€
1 filho 2.000€ +164,97€
2 filhos 2.000€ +164,96€

 

Rendimentos mensais de 2.500€:

  Rendimento mensal Ganho anual
Solteiro com 0 filhos 2.500€ +225,76€
Solteiro com 1 filho 2.500€ +225,76€
Solteiro com 2 filhos 2.500€ +225,76€

 

Casado tributação conjunta (1 titular) Rendimento mensal  Ganho anual
0 filhos 2.500€ +136,56€
1 filho 2.500€ +136,56€
2 filhos 2.500€ +136,56€

 

Casado tributação separada (1 titular) Rendimento mensal  Ganho anual
0 filhos 2.500€ +225,76€
1 filho 2.500€ +225,77€
2 filhos 2.500€ +225,76€

 

Casado tributação separada (2 titular) Rendimento mensal Ganho anual
0,1, 2 ou 3 filhos 2.500€ +158,24€

 

Rendimentos mensais de 3.000€:

 

  Rendimento mensal Ganho anual
Solteiro com 0 filhos 3.000€ +282,18€
Solteiro com 1 filho 3.000€ +282,18€
Solteiro com 2 filhos 3.000€ +282,18€

 

Casado tributação conjunta (1 titular) Rendimento mensal  Ganho anual
0 filhos 3.000€ +185,09€
1 filho 3.000€ +185,09€
2 filhos 3.000€ +185,09€

 

Casado tributação conjunta (2 titular) Rendimento mensal Ganho anual
0,1, 2 ou 3 filhos 3.000€ +564,35€

 

Casado tributação separada (1 titular) Rendimento mensal  Ganho anual
0 filhos 3.000€ +282,18€
1 filho 3.000€ +282,18€
2 filhos 3.000€ +282,18€

 

Casado tributação separada (2 titular) Rendimento mensal Ganho anual
0,1, 2 ou 3 filhos 3.000€ +564,35€

 

Rendimentos mensais de 5.000€:

 

  Rendimento mensal Ganho anual
Solteiro com 0 filhos 5.000€ +458,88€
Solteiro com 1 filho 5.000€ +458,88€
Solteiro com 2 filhos 5.000€ +458,88€

 

Casado tributação conjunta (1 titular) Rendimento mensal  Ganho anual
0 filhos 5.000€ +455,95€
1 filho 5.000€ +455,95€
2 filhos 5.000€ +455,95€

 

Casado tributação conjunta (2 titular) Rendimento mensal Ganho anual
0,1, 2 ou 3 filhos 5.000€ +917,77€

 

Casado tributação separada (1 titular) Rendimento mensal  Ganho anual
0 filhos 5.000€ +458,88€
1 filho 5.000€ +458,88€
2 filhos 5.000€ +458,88€

 

Casado tributação separada (2 titular) Rendimento mensal Ganho anual
0,1, 2 ou 3 filhos 3.000€ +564,35€
5
Fim da sobretaxa: ganho anual pode passar 900 euros

Fim da sobretaxa: ganho anual pode passar 900 euros

Ainda ficou com dúvidas?

A Alda Martins explica-lhe mais aqui sobre as simulações do IRS e o Vasco Rosendo faz o mesmo no vídeo.

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Idoso

Pensões

Já a partir de janeiro, todas as pensões até 838,44 euros vão ser aumentadas em linha com a inflação.

Entre 275 e 628 euros com aumento de 10 euros em agosto. Neste grupo incluem-se as pensões mínimas do segundo escalão (275,89 euros), do terceiro escalão (304,44 euros) e do quarto escalão (380,56 euros) do regime geral.

Por outro lado, as pensões até ao mesmo montante (628,83 euros, ou 1,5 Indexantes de Apoio Social - IAS) que foram aumentadas naquele período terão uma atualização extraordinária de seis euros. Incluem-se neste grupo as pensões mínimas do primeiro escalão do regime geral (263 euros), as pensões rurais (242,79 euros) e as pensões sociais (202,34 euros). 

Mas há exceções: pensões de invalidez com carreiras mais baixas ou pensões antecipadas por flexibilização (veja aqui)

O aumento extraordinário das pensões motivou um intenso debate entre o PS e os grupos parlamentares do PCP e do BE. O desenho final da atualização acabou por ser apresentado pelos socialistas.

Solteiro/ viúvo

Rendimento mensal Ganho anual
600€ 100€
1.000 26,41€
1.500€ 78,91€
5.400€ 1.355,86€

Casado

Rendimento mensal Ganho anual
600€ 100€
1.000€ 0€
1.500€ 31,10€
5.400€ 535,96€

(Simulações da EY) 

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Reformas antecipadas com corte de quase 14% em 2017

No próximo ano, quem pedir a reforma antecipada, ou seja, antes dos 66 anos e três meses, vai sofrer um corte mínimo de 13,88%

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Calculadora

IRS automático (boa notícia, mas só para alguns)

Dor de cabeça para muitos contribuintes, o IRS vai mesmo passar a ser automático. Só que não incidirá sobre todos os contribuintes. 

O Simplex prevê este sistema mais ágil só para trabalhadores dependentes e pensionistas, deixando de fora os recibos verdes.

Mas há uma série de pessoas que podem não cumprir os requisitos para poder ter a vida facilitada nesta matéria. Excluídos estão os que tiverem filhos a cargo ou pague pensões de alimentosTambém quem tiver benefícios fiscais e/ou casais que pretendam entregar a declaração em separado ficam de fora da solução mais simples. 

Ou seja, terão de preencher o formulário como antigamente pela net ou em papel. 

9
Trabalho

Recibos verdes

O Bloco de Esquerda anunciou que chegou a acordo com o Governo no que toca às alterações nos descontos dos trabalhadores independentes.

proposta de Orçamento do Estado não inclui medidas concretas, pede apenas uma autorização legislativa para virem a ser postas em prática mudanças, que têm estado em negociação.

E quais deverão ser elas? Segundo o Bloco, estes trabalhadores deverão passar a descontar pelo rendimento real. Como? Usando a média mensal imediatamente anterior, até ao máximo de três meses, para calcular as contribuições.

"Isso pode implicar que paga menos ou paga mais", assumiu antes o secretário de Estado do Orçamento.

 

 

10
Mário Nogueira e Ana Avoila

Funcionários públicos

Vão receber 50% do subsídio de Natal em novembro de 2017 e os restantes serão pagos em duodécimos durante o ano.

Os pensionistas da Segurança Social também terão, no próximo ano, metade do subsídio de Natal pago nas datas normais e outra metade em duodécimos, de acordo com a proposta de Orçamento. 

Trata-se de um regime idêntico ao que está previsto para os funcionários públicos e para os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações.

Subsídio de refeição

Aumenta 0,25 euros e mais 0,25 euros a partir de agosto (a novidade nesta matéria na discussão do OE2017 na especialidade). Mas o Setor Empresarial do Estado fica de fora. Aumento "irrisório" foi criticado pelos sindicatos.

Contratação

As empresas públicas vão poder recrutar pessoal a tempo certo ou a termo no próximo ano, desde que seja "devidamente fundamentado" (retirando da lei o caráter excecional para a contratação), o que deverá permitir substituir o vínculo dos colaboradores a recibos verdes.

Precários do Estado

A promessa do Governo é que até 31 de outubro sejam identificadas as necessidades permanentes dos serviços públicos, abertas vagas nos mapas de pessoal e iniciados os procedimentos de contratação.

O objetivo é vincular estes trabalhadores, valorizando a experiência de quem já desempenhava funções permanentes na Administração Pública.

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Menina salva o irmão

Abono de família aumenta e 4º escalão regressa

Escalão de rendimento Idade 2016

1º semestre 2017

(Janeiro-Junho)

2º semestre de 2017

(Julho-Dezembro)

Até 12 meses

12 meses - 36 meses

+ 36 meses

145,69€

36,42 €

36,42 €

145,69 €

54,63 €

36,42 €

145,69 €

72,85 €

36,42 €

Até 12 meses

12 meses - 36 meses

+ 36 meses

120,26 €

30,07 €

30,07€

120,26 €

45,10 €

30,07 €

120,26 €

60,13 €

30,07 €

Até 12 meses

12 meses - 36 meses

+ 36 meses

94,61 €

27,21 €

27,21 €

94,61 €

38,44 €

27,21 €

94,61 €

49,68 €

27,21 €

Até 36 meses - 9,41€ 18,82 €
12
Manuais escolares vão ser à borla no 1.º ciclo

Manuais escolares vão ser à borla no 1.º ciclo

Manuais escolares gratuitos 

No ano letivo passado, alunos do primeiro ano já tinham acesso à gratuitidade, mas em 2017 será todo o primeiro ciclo, ou seja, do 1º ao 4º ano de escolaridade.

Caberá ao ministério da Educação definir as condições em que serão disponibilizados os livros, assim como as regras para o seu uso e reutilização, “podendo os mesmos ser reutilizados na mesma escola ou em qualquer outra escola ou agrupamento que os tenha adotado”.

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Escola (arquivo)

Deduções em IRS dos gastos com educação

As despesas das cantinas escolares e dos transportes dos alunos serão incluídas nas deduções à coleta de IRS já no próximo ano, independentemente da entidade que presta o serviço e da taxa de IVA aplicada.

Por proposta do PCP, a dedução destas despesas será feita já na liquidação do IRS do próximo ano, relativamente aos rendimentos de 2016.

Também será possível deduzir em IRS, mediante fatura, a totalidade do IVA das despesas com a compra do passe social mensal, por qualquer membro do agregado familiar, uma alteração introduzida pelo PEV.

A ideia é que, tal como já previsto para as despesas com alojamento, restauração, reparação automóvel, cabeleireiros e veterinários, os contribuintes possam deduzir, mediante fatura, a totalidade do IVA suportado com esta despesa até um limite total de 250 euros.

 

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Habitação

Novo imposto sobre o património

O Governo chame-lhe adicional de IMI. Abrange os imóveis a partir dos 600 mil euros: na prática, os proprietários que detenham imóveis com valor patrimonial tributário global (VPT) igual ou superior esse montante vão pagar um extra.

De fora, por proposta do PS na discussão na especialidade do OE2017, passaram a ficar excluídos, no geral, imóveis afetos a atividades económicas (comerciais, industriais ou para serviços).

Contribuintes singulares com imóveis com um valor entre 600 mil euros e 1 milhão de euros - taxa de 0,7% e uma taxa de 1% ao VPT acima desse milhão.

Empresas que detenham imóveis para habitação - taxa de 0,4% sobre a totalidade do VPT (sem a dedução de 600 mil euros) ou de 7,5%, caso as empresas tenham sede em paraísos fiscais.

Este adicional ao IMI vem substituir o Imposto de Selo, que aplicava uma taxa de 1% a cada imóvel que valesse mais de um milhão de euros.

O cálculo é feito com base nos valores patrimoniais tributários dos prédios a 1 de janeiro de casa ano, sendo que o pagamento é feito em setembro.

Rendas do alojamento local com tributação agravada

Os proprietários de imóveis afetos ao arrendamento local, que estejam no regime simplificado de IRS e de IRC, vão passar a ser tributados sobre 35% do valor as rendas auferidas com esta atividade.

Este agravamento da tributação resulta da alteração do coeficiente usado para a determinação do rendimento tributável desta atividade. O Governo pretende agora que seja aplicado um coeficiente de 0,35 às atividades de exploração de estabelecimentos de alojamento local na modalidade de moradia ou apartamento. O anterior coeficiente era de 0,15.

 

15

Simulações IMI - Deloitte

As alterações ao adicional ao IMI vão sair mais caro contribuintes, sendo que os singulares com património imobiliário entre 600.000 e 1 milhão de euros vão pagar mais do dobro que o previsto inicialmente, segundo a Deloitte. 

A consultora compara imóveis localizados em Oeiras, distrito de Lisboa, que aplica, atualmente, uma taxa de IMI de 0,33%, assumindo que a taxa se manterá no próximo ano.

Valor Patrimonial Tributário

Pessoa Singular

Tipo de Imóvel IMI pago atualmente IMI previsto no OE2017

Proposta PS

IMI + adicional em 2017

750.000 Habitação 2.475 € 450€ 3.525€

 

 

Valor Patrimonial Tributário

Empresa

Tipo de Imóvel IMI pago atualmente IMI previsto no OE2017

Proposta PS

IMI + adicional em 2017

750.000 Habitação 2.475 € 450€ 5.475€

 

 

Valor Patrimonial Tributário

Pessoa singular

Tipo de Imóvel IMI pago atualmente IMI previsto no OE2017

Proposta PS

IMI + adicional em 2017

1,2 milhões Habitação

15.960€

(3.960€ de IMI e 12.000 de Imposto de Selo)

1.800€

(Deixaria de pagar o IS e pagaria o adicional de 0,3% sobre o montante acima dos 600 mil euros)

8.760€

(poupança de 7.200 face a 2016)

 

 

Valor Patrimonial Tributário

Empresa

 

Tipo de Imóvel IMI pago atualmente IMI previsto no OE2017

Proposta PS

IMI + adicional em 2017

1,2 milhões Habitação

15.960€

(3.960€ de IMI e 12.000 de Imposto de Selo)

5.760€

 

8.760€

(poupança de 7.200 face a 2016)

 

 

Valor Patrimonial Tributário

Pessoa Singular

 

IMI pago atualmente IMI previsto no OE2017

Proposta PS

IMI + adicional em 2017

1,2 milhões em dois imóveis (um de 700.000 e outro de 500.000)

Até aqui dois imóveis com VPT abaixo de 1 milhão não pagavam Imposto de Selo

5.760€

 

8.760€

 

 

 

Valor Patrimonial Tributário

Pessoa Singular

residente num paraíso fiscal

 

IMI pago atualmente IMI previsto no OE2017

Proposta PS

IMI + adicional em 2017

1,2 milhões 

180.000€

7,5% de IMI (90.000€) + 7,5% de IS (90.000)

 

1.800€

(pagaria apenas 0,3% do adicional

acima de 600.000 já que o IS acaba)

 

180.000€

16

Simulações IMI - PwC

Segundo a consultora, as empresas que detenham imóveis avaliados em 750.000 euros serão mais penalizadas, enquanto aquelas que tenham património de valor mais elevado acabam por sair beneficiadas.  

Valor Patrimonial Tributário

Empresa

 

Imposto de Selo pago atualmente

Proposta PS

Adicional ao IMI em 2017

750.000 euros

 

-

 

3.000€

 

 

Valor Patrimonial Tributário

Empresa

 

Imposto de Selo pago atualmente

Proposta PS

Adicional ao IMI em 2017

1,2 milhões 

 

10.000 € 

 

4.800€

 

 

Valor Patrimonial Tributário

Empresa

 

Imposto de Selo pago atualmente

Proposta PS

Adicional ao IMI em 2017

2 milhões 

 

10.000 € 

 

8.000€


 

Valor Patrimonial Tributário

Pessoa singular

 

Imposto de Selo pago atualmente

Proposta PS

Adicional ao IMI em 2017

2 milhões 

 

10.000 € 

 

12.800€

 

 

Valor Patrimonial Tributário

Pessoa singular

 

Imposto de Selo pago atualmente

Proposta PS

Adicional ao IMI em 2017

1,2 milhões 

 

10.000 € 

 

4.800€

 

 

Valor Patrimonial Tributário

Pessoa singular

 

IMI pago atualmente

Proposta PS

Adicional ao IMI em 2017

750.000 

-

1.050€

17

Transportes

No próximo ano letivo (2017/2018), será atribuído um desconto de 25% no passe mensal para estudantes universitários até aos 23 anos (sub-23).

Os descontos superiores já previstos para os estudantes beneficiários de Ação Social Direta do Ensino Superior mantêm-se.

18
Lata de refrigerante

Bebidas

A partir de fevereiro, será aplicado um novo imposto sobre os refrigerantes:

- garrafa de 1,5 litros aumenta entre 15 a 30 cêntimos, consoante o nível de açúcar da bebida.

A receita será consignada à sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde.

Estão isentas deste imposto as bebidas à base de leite, soja ou arroz, sumos e néctares de frutos e de algas ou de produtos hortícolas e bebidas de cereais, amêndoa, caju e avelã e as bebidas consideradas alimentos para as necessidades dietéticas especiais ou suplementos dietéticos.

Cerveja, bebidas espirituosas e vinhos licorosos voltam a ser 3% mais taxados

 

 

 

19
Agência Financeira

Veículos

 Imposto sobre Veículos também aumenta. Os carros até mil de cilindrada passam a pagar 98 cêntimos por cêntimetro cúbico, ou seja, mais 3 cêntimos do que agora. Entre 1.001 e 1.250 de cilindrada a subida também é de três cêntimos, para 1,06 euros. Nos veículos com mais de 1.250 de cilindrada, a subida é de 16 cêntimos,

- Imposto Único de Circulação (IUC) também aumenta e deve ter atenção se comprar um automóvel novo, a gasóleo, a partir de janeiro. Nesse caso, vai contar com taxas adicionais:

  • se o veículo emitir entre 180 e 250 gramas de dióxido de carbono por quilómetro, paga 38,08 euros
  • se as emissões forem acima desse valor, paga 65,24 euros

 

20
Cigarros

Tabaco

aumento pode ser de cinco cêntimos por maço para maços de valor inferior a 4,70 euros. As estimativas são da PwC, que já leva em conta as margens das tabaqueiras.

Logo a partir de janeiro, a tributação sobre os cigarros eletrónicos será reduzida para metade, para os 0,30 euros por mililitro de líquido contendo nicotina.

 

 

21
Destruição de armas em Portugal

Armas

Nova taxa sobre munições:  indústria passa a pagar 0,02 euros por cada cartucho.

22
Água

Tarifa social sobre a água 

Apenas destinada a famílias carenciadas, será atribuída pelos municípios, de forma voluntária, destinada a clientes finais. Um regime idêntico àquele que já existe para a luz e gás com a tarifa social da energia.

 

23
Eletricidade

Fatura da luz sobe

Não é uma medida do Orçamento do Estado, já que cabe ao regulador, a ERSE, fazer a proposta, mas vai mexer com os gastos das famílias.

Essa proposta é de uma subida de 1,2% nas tarifas da eletricidade.

O ano de 2017 será o quinto ano de plena vigência do mercado liberalizado de eletricidade. Já que as tarifas reguladas que restam são, exclusivamente, de natureza transitória.

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Empresas

Pagamento especial por conta (adiantamento do imposto devido)- limite mínimo passa de 1.000 para 850 euros, sendo "reduzido progressivamente até 2019" até ser substituído por um regime adequado de apuramento da matéria coletável.

Micro, pequenas e médias empresas que se fixem em territórios do interior do país vão ter benefícios fiscais: pagam uma taxa reduzida de Imposto sobre o IRC de 12,5% sobre os primeiros 15 mil euros de matéria coletável.

Vanessa Cruz