A seção de Crimes Económicos de Madrid abriu um processo junto do Tribunal de Instrução contra Cristiano Ronaldo. Em causa, estão quato delitos contra o fisco cometidos entre 2011 e 2014. O jogador português é suspeito de ter praticado uma fraude fiscal de 14,7 milhões de euros.

Segundo as informações divulgadas pela justiça espanhola, escreve o El País, Cristiano Ronaldo usou uma estrutura societária, criada em 2010, para ocultar do Estado os rendimentos obtidos, em Espanh,a com direitos de imagem, algo que supõe um incomprimento voluntário e consciente das obrigações fiscais. 

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A denúncia, com base no relatório apresentado ao Ministério Público pela Agência Estadual de Administração Tributária (AEAT), recorda que, em 2008, o jogador deu ao seu agente uma procuração para assinar um contrato de trabalho com o Real Madrid para as épocas 2009/2010 e 2014/2015 e rubricado por ambas as partes em 21 de Junho de 2009.

Um mês depois deste contrato, Ronaldo transferiu a sua residência para Espanha e adquiriu assim o estatuto de residente fiscal em Espanha a partir de 01 de janeiro de 2010. Segundo os procuradores, o jogador optou "expressamente", a 11 de Novembro de 2011,  pelo regime fiscal espanhol aplicado a trabalhadores deslocados para o território espanhol, pelo que teria de ter registado em 2011 as suas receitas obtidas em solo espanhol, cobradas a 24% e 24,75% nos três exercícios fiscais posteriores.

Numa declaração enviada ao tribunal de instrução de Alarcón, em Madrid, o Ministério Público cita ainda a recente sentença do Supremo Tribunal contra o futebolista Lionel Messi, do Barcelona.

De acordo com a nota do Ministério Público enviada ao tribunal de instrução, em causa estão valores de 1,39 milhões em 2011, mais 1,66 milhões em 2012, a que se juntam 3,2 milhões em 2013 e 8,5 milhões em 2014.

Na base da acusação estão os direitos de imagem do jogador português ao serviço do Real Madrid desde 2009.

Segundo a agência de notícias espanhola Efe, o Ministério Público diz que, já no Real Madrid, Ronaldo confirmou as condições do contrato e, segundo o documento enviado ao tribunal, "já com a intenção de obter um benefício fiscal ilícito quando chegou a Espanha", simulou ceder os seus direitos de imagem a uma sociedade chamada Tollin Associates, com sede nas Ilhas Virgens britânicas e de que era o único sócio.

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Essa sociedade cedeu a exploração dos direitos de imagem do futebolista a outra sociedade sedeada na Irlanda com o nome de Multisports e Image Management que, "efetivamente", se dedicara à gestão e exploração dos direitos de imagem do futebolista sem que a sociedade das Ilhas Virgens tenha desenvolvido qualquer atividade.

Assim, continua a Efe, o fisco vê como "completamente desnecessária" a concessão dos direitos de imagem à sociedade nas ilhas Virgens britânicas, o que, em sua opinião, demonstra que essa ação "só tinha como finalidade a interposição de uma cortina para ocultar à Agência Estatal da Administração Tributária a totalidade das receitas obtidas pela exploração da sua imagem".

Para além disto, escreve a Efe, citando o documento do Ministério Público espanhol, Ronaldo apresentou na sua declaração de IRFP, equivalente ao IRS em Portugal, receitas de fontes espanholas entre 2011 e 2014 de 11,5 milhões de euros, quando as receitas realmente obtidas foram de quase 43 milhões de euros.

Esta declaração, adianta, qualificou os rendimentos obtidos como rendimentos de capital imobiliário e não como rendimentos derivados de atividades económicas, o que lhe permitiu diminuir "consideravelmente" a base tributária a declarar.

Por último, o fisco acrescenta que Ronaldo não incluiu "voluntariamente" receitas que a Fazenda Pública espanhola cifra em 28,4 milhões de euros por direitos de imagem de outra sociedade a que havia cedido estes direitos entre 2015 e 2020, chamada Adifore Finance, que só operava para o território espanhol.

Sete anos de prisão

Caso a acusação venha a ser provada, o futebolista português pode incorrer numa multa superior a 28 milhões de euros e em prisão efetiva de um mínimo de sete anos, pelos alegados delitos fiscais ocorridos entre 2011 e 2014.

Segundo a agência noticiosa EFE, os técnicos do ministério das finanças (Gestha) advertiram em comunicado que o internacional português “poderia ser preso devido a quatro delitos ficais” e realçaram que “as finanças apresentaram a denúncia antes de 30 de junho” para evitar que prescreva o delito fiscal quanto ao imposto fiscal sobre não residentes (IRNR) de 2011.

O Ministério Público acusa o jogador de quatro crimes, que teriam sido cometidos durante quatro anos. Os valores ocultados por ano são de 1,39 milhões de euros em 2011, 1,66 milhões em 2012, 3,20 milhões em 2013 e de 8,50 milhões em 2014, totalizando 14,7 milhões de euros.

A pena mínima para o delito será de sete anos de prisão, embora haja a possibilidade de atenuantes, como uma redução, caso o jogador admita os fatos, ou a transformação numa multa, refere a agência EFE.