O secretário-geral do PS advertiu esta sexta-feira que os socialistas «não hesitarão» em tomar iniciativas de fiscalização da constitucionalidade do Orçamento e avisou a Comissão Europeia que não pode «intrometer-se» na vida política dos seus Estados-membros.

António José Seguro falava aos jornalistas, no parlamento, após ter defendido a antecipação em uma semana dos prazos de discussão e votação da proposta de Orçamento, tendo em vista proporcionar condições ao Presidente da República, Cavaco Silva, para poder solicitar a fiscalização preventiva da proposta do executivo junto do Tribunal Constitucional.

«Consideramos que há fundadas dúvidas sobre normas inconstitucionais, aliás, repetindo o que aconteceu com os orçamentos de 2012 e 2013. Naturalmente, o PS não hesitará em tomar iniciativas dessa natureza», declarou o líder socialista.

No entanto, nesta fase do processo orçamental, segundo o secretário-geral do PS, «importa repetir o que aconteceu no ano passado e em 2012».

«Independentemente das opções políticas de cada um, o país tem a ganhar com a entrada em vigor de um Orçamento descontaminado de qualquer dúvida quanto à sua inconstitucionalidade», sustentou.

Na conferência de imprensa, o líder socialista foi confrontado com as advertências do representante da Comissão Europeia em Portugal, Luís Pessoa, citadas pela TSF, sobre a possibilidade de o Tribunal Constitucional adotar um ativismo no sentido de colocar obstáculos a normas contidas no Orçamento e assim poder empurrar o país para um segundo resgate.

António José Seguro contrapôs que «a Comissão Europeia é a guardiã dos tratados europeus e deve ser a primeira a respeitar os tratados europeus». «Os tratados europeus são claros: A Comissão Europeia não se deve intrometer na vida política dos seus Estados-membros», declarou.

Já na quinta-feira, o presidente do Grupo Parlamentar do PS, Alberto Martins, tinha feito duras críticas ao presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e à diretora-geral do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde, por estarem de forma ilegítima a pressionar um órgão de soberania nacional.