O Governo criou um grupo de trabalho interministerial designado por «Portuguese Film Commission» para promover os recursos de Portugal na captação de produções cinematográficas e audiovisuais estrangeiras, indica esta quarta-feira um despacho do Diário da República (DR).

De acordo com o despacho, assinado por responsáveis das áreas da cultura, inovação, desenvolvimento regional, assuntos fiscais e turismo, o objetivo da criação desta comissão é torná-la um instrumento de promoção do território português como destino de filmagens.

A «Portuguese Film Commission» deverá promover os recursos naturais, edificados, empresariais e laborais, e «assegurar a facilitação operacional e uma estrutura de apoio» para acolher as produções cinematográficas no país.

O despacho adianta ainda que será criado um grupo de trabalho interministerial com representantes daquelas áreas do Governo, e que poderá acolher personalidades com reconhecido mérito nesta área, para tomar medidas e ações concretas.

Ao fim de quatro meses, o grupo terá de apresentar um relatório, e o despacho ressalva ainda que os compromissos a assumir «para a execução das medidas previstas, depende da existência de fundos disponíveis por parte das entidades públicas competentes».

Quanto à missão, o Governo determina que o grupo de trabalho deverá apresentar medidas para identificar fatores de competitividade do território nacional de forma a atrair produções cinematográficas e audiovisuais, bem como a parametrização de instrumentos financeiros de incentivo, de âmbito nacional, que permitam a captação de despesas de produções estrangeiras.

No que diz respeito ao apoio logístico e administrativo para o seu funcionamento, será assegurado pelo gabinete do secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, indica o DR.

O grupo de trabalho será constituído por representantes do secretário de Estado da Cultura, que preside, do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, do secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, do secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade e do secretário de Estado do Turismo, indica o despacho.

No documento, reconhece-se que «no contexto global presente, a criação de Film Commissions, só por si, ainda que acompanhada de ações de promoção, não basta para garantir uma competitividade real e para consolidar de forma duradoura o território nacional como destino internacional de filmagens, sendo necessária, para atrair filmagens internacionais, a criação de mecanismos de incentivo financeiro».

«O projeto da "Portuguese Film Commission", à luz da experiência passada e de reflexões e trabalhos técnicos preparatórios desenvolvidos nos últimos anos, deve ser hoje tratado no quadro da estruturação de um eventual cluster setorial para o cinema e para o audiovisual, com valências nos domínios das indústrias culturais, do turismo, da fixação de empresas e pessoas, da economia e da fiscalidade», contextualiza ainda o despacho.

Num comunicado hoje divulgado pelo gabinete do secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier congratula-se com a publicação, em DR, do despacho que cria o grupo de trabalho interministerial «Portuguese Film Commission».