A polémica foi reativada pela divulgação de 248 páginas da proposta que está a ser negociada pelos Estados Unidos e a União Europeia, em grande secretismo. A iniciativa da Greenpeace Holanda foi logo no dia 2, mas durante a semana pouco se leu, ouviu ou viu quase nada em Portugal sobre o Transatlantic Trade and Investment Partnership.


Apesar de ser noticiado com alguma frequência, o TTIP não costuma ser alvo de destaque nos media nacionais, como voltou a acontecer. Mas o tratado (conhecido como TAFTA - Transatlantic Free-Trade Agreement nos Estados Unidos) é, provavelmente, o mais importante, revolucionário e transformador projeto de acordo de livre comércio de sempre entre os dois lados do Atlântico Norte.


O tratado pode alterar de forma radical toda a lógica comercial atual, pôr em causa o mercado de trabalho na Europa e mesmo aquilo que se pode ou comercializar. A grande questão é que o acordo aponta para liberalizações generalizadas, perda de poder decisório dos estados perante as corporações empresariais e até, para os mais alarmistas, para o fim das democracias.


O TTIP advoga o livre-comércio entre os EUA e a UE, apostando na eliminação de todo o tipo de barreiras legais, desde o direito de consumo às normas de saúde pública, passando por leis laborais ou ambientais, sem esquecer regulação censória na internet para proteger empresas de críticas e simplificar a utilização de dados pessoais para efeitos comerciais, só para citar algumas das áreas.


Prevê-se que, se for aprovado, tenha impactos relevantes na exploração mineira e agropecuária, na produção de energia ou na criação e gestão de serviços básicos e infraestruturas, pois a proposta de harmonização pretende nivelar por baixo, ou seja, pela permissividade. Além de normas tarifárias, o TTIP tem um capítulo específico sobre desacordos entre empresas e estados, sugerindo que os estados sejam obrigados a compensar investidores que vejam os seus lucros ser afetados por decisões políticas (com o aumento do salário mínimo).


Portugal tem problemas mais prementes para resolver e pouco poder internacional para alterar ou impedir o acordo. Mas será que os portugueses devem estar alheados de mais um potencial choque externo de consequências aparentemente negativas?

 

Ficha técnica

O Barómetro de Notícias é desenvolvido pelo Laboratório de Ciências de Comunicação do ISCTE-IUL como produto do Projeto Jornalismo e Sociedade e em associação com o Observatório Europeu de Jornalismo. É coordenado por Gustavo Cardoso, Décio Telo, Miguel Crespo e Ana Pinto Martinho. A codificação das notícias é realizada por Rute Oliveira, João Lotra e Sofia Barrocas. Apoios: IPPS-IUL, Jornalismo@ISCTE-IUL, e-TELENEWS MediaMonitor / Marktest 2015, fundações Gulbenkian, FLAD e EDP, Mestrado Comunicação, Cultura e Tecnologias de Informação, LUSA e OberCom.

Análise de conteúdo realizada a partir de uma amostra semanal de 414 notícias destacadas diariamente em 16 órgãos de comunicação social generalistas. São analisadas as 3 notícias mais destacadas nas primeiras páginas da Imprensa (CM, Público, JN, DN e Jornal i), as 5 primeiras notícias nos noticiários da TSF, RR e Antena 1 das 8 horas, as 5 primeiras notícias nos jornais televisivos das 20 horas (RTP1, SIC e TVI) e as 3 notícias com mais destaque nas páginas online de 5 órgãos de comunicação social generalistas selecionados com base nas audiências de Internet e diversidade editorial (amostra revista anualmente). Em 2016 fazem parte da amostra as páginas de Internet do Público, Expresso, Sol, TVI24 e SIC Notícias.