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Freeport: despacho contraria PGR

TVI teve acesso a documento que contraria Pinto Monteiro no caso do sorteio do relator do processo Freeport

Por: Redacção / Carlos Enes  |  11- 3- 2011  21: 15

Pinto Monteiro

O processo que pode levar à suspensão dos procuradores do processo Freeport vai ser relatado por Júlio Castro Caldas, que foi nomeado em 2005 pelo Governo de José Sócrates para o Conselho Superior do Ministério Público.

Pinto Monteiro garante que a escolha do antigo colega de José Sócrates no Governo de Guterres foi feita por sorteio. Mas a TVI teve acesso a um documento que indicia o contrário.

O processo disciplinar chegou no dia 8 de Fevereiro à Procuradoria e, no dia seguinte, Castro Caldas estava escolhido. A 8 de Fevereiro, os autos foram recebidos na PGR e conclusos à vice-Procuradora-Geral da República, em substituição do procurador.

O processo foi de imediato despachado por Isabel São Marcos, número dois de Pinto Monteiro. A vice-PGR remete o processo ao Conselho Superior do Ministério Público e designa como relator Júlio Castro Caldas.O despacho é assinado a 9 de Fevereiro

Este documento põe em crise a afirmação de Pinto Monteiro.

Vários conselheiros, de resto, garantem à TVI que nunca houve sorteios para os processos disciplinares. O Estatuto Do Ministério Público, aprovado por lei da Assembleia da República, manda que os processos disciplinares sejam distribuídos por sorteio. Se não faz sorteios, Pinto Monteiro viola a lei.

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