A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, pediu, esta quinta-feira, o «empenho» dos jovens sociais-democratas para o combate pela criminalização do enriquecimento ilícito, que terá a oposição sempre dos «mesmos», apesar de o direito penal não ter «efeitos retroactivos».

Paula Teixeira da Cruz defendeu que «Portugal precisa de higiene», «não só na política», mas também «no tecido empresarial». «Peço a vossa reflexão, o vosso empenho, o vosso auxílio neste combate, que é um combate duro, ao qual muitos se oporão e todos nós percebemos porque é que se oporão. Serão sempre os mesmos a oporem-se, mesmo que o direito penal não tenha efeitos retroactivos», afirmou Paula Teixeira da Cruz, sem concretizar.

Num almoço da Universidade Política da JSD de Lisboa, a ministra da Justiça reiterou que o projecto do PSD para a criminalização do enriquecimento ilícito não sofre de «nenhuma inconstitucionalidade». «De resto, é muito curioso que tantos defensores da criminalização do enriquecimento ilícito de repente tenham passado a ferozes opositores da criminalização do enriquecimento ilícito, invocando a questão do ónus da prova, como se isso não sucedesse ao pontapé no que respeita aos crimes no âmbito fiscal», argumentou.

«Aí nunca houve vozes a levantarem-se contra o ónus da prova e nem sequer é o que sucede na criminalização do enriquecimento ilícito», acrescentou.

O grupo de trabalho da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais para o enriquecimento ilícito, que reúne deputados de todos os partidos, está a elaborar um texto final relativo aos diversos projectos de lei que foram aprovados na generalidade.