A compra da totalidade da SIC Notícias pela SIC permite à estação negociar directamente a presença do canal na oferta dos distribuidores e põe fim ao direito de preferência no lançamento de novos canais na TV Cabo.

A compra pela SIC dos 40 por cento da SIC Notícias que eram detidos pela ZON Multimédia (TV Cabo) determina que os distribuidores de canais - como a Cabovisão, a Pluritel ou a Bragatel - terão de «negociar directamente com a SIC» quando chegar a altura de renovar a presença do canal de notícias nos seus pacotes, disse à Lusa o vice-presidente da comissão executiva da Impresa, Pedro Norton.

Impresa compra SIC Notícias à ZON

«Os acordos que já existem mantêm-se, mas quando houver renovação a negociação será directa».

O negócio concluído esta sexta-feira põe fim também ao direito de preferência que a SIC dispunha no lançamento de novos canais na TV Cabo.

A parceria formada em 2001 entre a PT (então dona da TV Cabo) e a Impresa (que detém a SIC), que levou ao lançamento do canal de notícias, determinou que a estação tomava conhecimento dos projectos dos seus concorrentes antes de serem criados e tinha o direito de preferência no seu lançamento.

«Essa cláusula não se mantém com este novo acordo», avançou à Lusa o vice-presidente da comissão executiva da Impresa.

Este acordo de exclusividade e direito de preferência chegou a ser alvo de críticas da Autoridade da Concorrência, por considerar que restringia a concorrência no mercado de cabo e impedia a entrada de novos produtores de canais.

Segundo a AdC, os efeitos desta cláusula chegaram a prejudicar a TVI em 2001, quando esta propôs o lançamento de canais dedicados a temas económicos e a temas femininos, mas foi impedida de continuar os projectos por a SIC ter tomado conhecimento das intenções e ter decidido lançar em 2002 o SIC Mulher e apostar em temas económicos na SIC Notícias.

A SIC comprou hoje a participação de 40 por cento detida pela Zon TV Cabo na SIC Notícias por 20 milhões de euros, passando a controlar a totalidade do canal de notícias, divulgou a CMVM.

Segundo o comunicado da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, o negócio foi realizado «pelo montante de 20 milhões de euros», passando a SIC «a deter a totalidade do capital» da SIC Notícias.

O acordo implicou ainda um prolongamento do contrato de distribuição pela ZON TV Cabo do canal de notícias, da SIC Mulher e da SIC Radical até final de 2013.