O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações garantiu esta sexta-feira que «tomou todas as medidas necessárias» para que as derrapagens nos custos das obras públicas anunciada quinta-feira pelo Tribunal de Contas não se repitam.

Aeroporto do Porto derrapa quase 100 milhões

Um relatório de auditoria do Tribunal de Contas (TC) refere derrapagens em cinco obras públicas num total de cerca de 289,6 milhões de euros, salientando a ampliação do Aeroporto Francisco Sá Carneiro que apresentou uma «derrapagem de custo na ordem dos 32%, correspondente a 98,8 milhões de euros».

Confrontado com este relatório, fonte oficial do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) afirmou que a situação descrita pelo relatório «não preocupa o Governo», escreve a Lusa.

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Admitindo que as cinco obras avaliadas pelo TC (Aeroporto Francisco Sá Carneiro, Casa da Música, Túnel do Rossio, Metro até Santa Apolónia e a Ponte Europa em Coimbra) arrancaram sem a obtenção da Declaração de Impacto Ambiental, a fonte do MOPTC afirmou que «o actual Governo tomou todas as medidas necessárias para que isto não se repita: nenhuma das obras que o actual Governo está a lançar se inicia sem o estudo do impacto ambiental».

Atraso na obtenção da declaração de impacto ambiental

A mesma fonte deu como exemplo o caso do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, onde o relatório do TC detectou um atraso de 18 meses na obtenção da Declaração de Impacto Ambiental.

«As Declarações [de Impacto Ambiental] demoram normalmente um ano a serem divulgadas. Se a obra é lançada sem elas, é normal que derrape pelo menos um ano», sustentou o representante do MOPTC, acrescentando ainda que as declarações «impõem obras extra e restrições ambientais, o que faz com que o projecto tenha de ser alterado, encarecendo-o».

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O relatório de auditoria do TC apontava os atrasos na obtenção dos resultados dos estudos ambientais das zonas entre as causas das derrapagens, não só nos custos, mas nos prazos de conclusão das obras.

Deficiências a nível de planeamento, «trabalhos a mais», falta de fiscalização e prazos que não são fixados são outras das justificações avançadas pelo TC.

A fonte do MOPTC lembrou também a Lei dos Contratos Públicos, de Julho de 2008, impõe «regras rigorosíssimas para as obras públicas, nomeadamente os limites para as derrapagens dos custos».

A legislação dos Contratos Públicos prevê um «maior controlo» dos prazos de execução, encurta os prazos «enormemente» nos concursos, estabelece percentagens de derrapagem «rigorosas», bem como «quem é responsabilizado quando elas acontecem».