O presidente do Tribunal de Contas (TdC) considerou hoje que «a prevenção é forma mais eficaz de controlar as práticas que desvirtuam o funcionamento correto» da economia e dos organismos da Administração Pública.

Guilherme d¿Oliveira Martins falava na abertura do seminário "A economia não-registada e a criminalidade económica organizada", que decorre em Lisboa.

No campo dos procedimentos preventivos, salientou as atividades de controlo financeiro realizadas pelas Instituições Superiores de Controlo (ISC) e que incluem, entre outros, a avaliação dos sistemas de controlo interno, o zelo pela existência e pelo rigor de boas práticas de gestão, com a observância de exigentes princípios de economia e a verificação exame das demonstrações financeiras.

O presidente do TdC destacou também «o estímulo que tem sido dado ao respeito pela ética que vincula os serviços públicos, particularmente no que toca aos conflitos de interesses, incompatibilidades e acumulações».

De entre as atividades desenvolvidas pelo TdC apontou o reforço do controlo em áreas mais expostas a riscos de fraude, de má gestão pública, de conflitos de interesses e de corrupção, o reforço do controlo de falsificações e omissões contabilísticas e a criação e aperfeiçoamento de mecanismos adequados à receção e tratamento de denúncias de irregularidades.

«Estas problemáticas traduzem um fenómeno que exige mecanismos de controlo eficazes e eficientes, quer no plano da repressão e aplicação de sanções a todos os que se envolvem na sua prática, quer relativamente a medidas de caráter preventivo», disse, notando que o alastramento e a vulgarização destas problemáticas se encontra muitas vezes associada a contextos de crise.

«Crise de cariz socioeconómico, a elevados índices de pobreza, principalmente quando se acentuam as desigualdades sociais e económicas na distribuição de riqueza e no acesso aos apoios de caráter social, quando vastas percentagens da população com grandes carências coexistem com um número reduzido de detentores de riqueza», precisou.

Dos efeitos desta situação resultam «a perda de confiança e credibilidade das e nas instituições, o menosprezo pelo primado da lei, o desvirtuar do adequado funcionamento dos mercados, com os correspondentes efeitos negativos no investimento, externo e interno, criando impactos nefastos no crescimento e no desenvolvimento económico e social».

Guilherme d¿Oliveira Martins assinalou ainda como áreas de especial risco as privatizações e contratação pública/contratos de empreitada de obras públicas e de fornecimentos, a atribuição de subsídios, gestão e venda de propriedade pública, licenciamento/administração local,

recrutamento e gestão de pessoal e administração fiscal.

O seminário é organizado pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) e o Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF).