A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) apoia o projeto governamental de reforma do IRC, desde que contemple um mecanismo que redirecione as verbas que não serão pagas ao Estado para estimular o crescimento económico.

«O projeto de reforma do IRC, na sua conceção global, é positivo e é necessário para a economia portuguesa», afirmou hoje aos jornalistas o bastonário da OTOC, António Domingues de Azevedo, realçando que «falta muita harmonização por parte da comunidade [União Europeia] no que respeita ao tratamento destas questões».

A entidade teve hoje uma reunião com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e o presidente da Comissão da Reforma do IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas), António Lobo Xavier, tendo manifestado que «as medidas são positivas, mas têm que ser enquadradas, através da harmonização tributária» a nível comunitário.

«Quando nós sabemos que as nossas empresas ¿ e os capitais não têm pátria ¿ têm um tratamento fiscal mais benéfico noutros países, deslocam para esses países valores tão importantes e fundamentais para a nossa economia, evidentemente que não podemos ser insensíveis a esse pormenor e tentar encontrar soluções para que isso não aconteça», sublinhou Domingues de Azevedo.

«Pensamos que é importante que, não obstante estas questões, é necessário compaginar algumas isenções hoje conferidas por este processo às empresas com o esforço demasiado acentuado que está a ser pedido aos cidadãos, com os cortes permanentes nas suas receitas, nas suas reformas e nos seus vencimentos», acrescentou.

Segundo o bastonário, «não há muita moralidade para chegar à beira de uma pessoa que trabalhou a sua vida inteira dentro de determinados pressupostos, e dizer-lhe que, hoje, vão ser retirados da sua reforma 10%, ao mesmo tempo que se isentam as empresas do pagamento de mais-valias resultantes da alienação de partes sociais».

E reforçou: «É muito difícil fazer a demonstração disto às pessoas, muito embora isto seja importante para as empresas».

Daí, a OTOC sugeriu ao Governo «que fosse criado um mecanismo que obrigasse à retenção nas empresas dos impostos que não fossem pagos e que esses mesmos valores ficassem retidos nas empresas em reservas, fossem por elas aplicados, por exemplo, em ações de investigação e desenvolvimento, em novos equipamentos, para ficarem mais competitivas, ou na criação de novos postos de trabalho».

Segundo Domingues de Azevedo, «sendo indexada esta isenção ao efeito direto e imediato da economia, o cidadão, quando lhe é pedido este esforço suplementar, pelo menos compreende que alguém a quem foi concedido o aliviar da carga fiscal, esse aliviar vai contribuir para que o neto ou o filho dessa pessoa tenham emprego e postos de trabalho».

Questionado sobre o acolhimento do secretário de Estado a esta proposta, o responsável disse que Paulo Núncio ouviu a argumentação da OTOC e que, na sua opinião, ficou sensível à mesma, mas que «isso não quer dizer que esteja nas suas mãos resolver toda esta questão».

Sobre a opinião do presidente da Comissão da Reforma do IRC acerca das sugestões feitas, o representante da OTOC revelou que Lobo Xavier «concorda que o trabalho que desenvolveu não é definitivo», mas «para ser analisado».

Na apresentação feita a 26 de julho, entre as principais propostas da Comissão da Reforma estava uma redução da taxa de IRC, num prazo de cinco anos, para o intervalo mais baixo na União Europeia, que se situa atualmente nos 19%.

De acordo com as contas feitas pela Comissão da Reforma do IRC, a redução da taxa do IRC dos atuais 31,5% para 19% ao longo dos próximos cinco anos terá um impacto acumulado de 1,2 mil milhões de euros.