O Governo já recebeu 150 pedidos de registo dos novos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP), um número inferior aos pedidos de parecer submetidos à agência nacional de qualificação e Instituto de Emprego e Formação Profissional, em grande parte chumbados.

Na página da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), há apenas a indicação de 13 cursos submetidos para registo, mas o Ministério da Educação e Ciência (MEC) confirmou à Lusa que foram entregues 150 pedidos por instituições de ensino superior, que estão agora em fase de análise.

A Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional (ANQEP) e o IEFP são os organismos públicos obrigatoriamente encarregados de avaliar previamente as propostas de criação destes novos cursos superiores, com a duração de dois anos, ministrados nos institutos politécnicos e não conferentes de grau académico.

À ANQEP chegaram até 15 de julho 197 propostas de CTeSP, das quais já analisou 113, tendo emitido 62 pareceres favoráveis, ainda que alguns desses tenham sido emitidos «com reservas».

O trabalho da agência passa por verificar se a proposta corresponde a uma qualificação de nível 5 no quadro nacional de qualificações, e a sua articulação com as qualificações de nível quatro (ensino secundário) e de nível seis (licenciaturas).

«A ANQEP analisa o perfil profissional proposto, a adequação do referencial de competências ao perfil profissional e se as unidades curriculares correspondem ao referencial de competências», esclareceu a agência.

De acordo com a ANQEP, a maioria das propostas para criação de CTeSP partiram de institutos politécnicos privados, e as áreas de formação mais recorrentes são «turismo, comércio e marketing, serviços às empresas (qualidade e segurança) e a área da saúde».

«A ANQEP ainda se encontra a analisar propostas que já deram entrada, sendo que neste momento não está a aceitar novos pedidos. Irá abrir um novo período de receção de propostas a partir do mês de outubro», adiantou a agência à Lusa.

Do lado do IEFP, de acordo com a informação disponível na página na Internet deste organismo público, há 209 pareceres emitidos, 106 dos quais desfavoráveis, ou seja, mais de metade das propostas apresentadas pelos politécnicos foram chumbadas.

A DGES publicou este sábado a informação de que, face ao atraso na emissão de alguns pareceres prévios o prazo para entregar o pedido de registo de criação dos CTeSP - que terminava na quinta-feira ao final do dia - foi alargado até 08 de agosto.

Para Joaquim Mourato, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), «é prematuro fazer uma avaliação deste processo», até porque, entretanto, o prazo para a submissão de cursos foi alargado, e sublinhou que os politécnicos sempre encararam este primeiro ano de entrada em funcionamento dos CTeSP - previstos já para 2014-2015 - como uma ¿experiência-piloto».

«Definimos desde o início que este primeiro ano iríamos apenas testar o sistema, o seu funcionamento, o processo de registos e a adesão do público-alvo aos cursos criados», afirmou, sublinhando que nunca foi intenção do CCISP ter um grande número de cursos a funcionar logo no primeiro ano.

Mourato frisou também que dificilmente os cursos podem funcionar em pleno já no próximo ano letivo, tendo em conta os prazos em que está a decorrer a criação dos novos cursos de dois anos, dando o exemplo dos Cursos de Especialização Tecnológica (CET), também ministrados pelos politécnicos, que o CCISP sempre considerou muito equivalentes aos novos CTeSP, e cuja oferta formativa para 2014-2015 está definida desde abril.

Sobre os 150 cursos já submetidos para registo, Mourato sublinhou que «uma coisa são os pedidos de registo, outra, os registos efetivos e, outra ainda, os que vão realmente entrar em funcionamento», acrescentando que o número elevado de chumbos nos pareceres prévios da ANQEP e do IEFP «não decorrem necessariamente de erros, mas de perspetivas diferentes».