A atividade das amas vai passar a poder ser exercida sem estar vinculada ao Estado. O anúncio foi feito esta quinta-feira pelo ministro da Solidariedade e Segurança Social.

«Vamos regular uma atividade existente e, criando novos postos de trabalho e aumentando a oferta de serviço às famílias, iremos possibilitar que a atividade de amas seja aberta ao mercado, deixando de estar exclusivamente dependente da esfera pública», indicou Pedro Mota Soares, citado pela Lusa, na abertura de abertura da «escola de quadros» do CDS-PP, a rentrée política dos centristas, que reúne 150 jovens até domingo em Peniche.

Estas amas, que não estarão vinculadas à Segurança Social, como atualmente é obrigatório, deverão poder «receber até quatro crianças em condições de segurança e qualidade adequadas».

O ministro adiantou, igualmente, que o Governo já superou a criação de 17 mil vagas em creches, através da alteração legislativa que permitiu aos mesmos equipamentos receberem mais crianças, e também pela construção de novas creches. Já a alteração legislativa que diz respeito às amas vinha sendo prometida e parece que vai agora, mesmo, concretizar-se.

Outras medidas

Mota Soares anunciou igualmente a criação de um grupo de trabalho para «desenvolver nova legislação de funcionamento e instalação de unidades pediátricas de cuidados paliativos», que «deverá ainda propor novos serviços e outra organização para estes cuidados pediátricos».

O governante inseriu estes anúncios num quadro de medidas de promoção da natalidade, entre as quais se encontram também o reforço das «condições de conciliação entre a vida familiar e a vida profissional para mulheres e homens», enquadrado no próximo quadro de fundos europeus.

«Uma medida que permita trabalho a tempo parcial, isto é, um pai ou uma mãe trabalharão apenas algumas horas, suportando o Estado o resto tempo que passam com os filhos em casa. As empresas, por sua vez, poderão preencher essa vaga a tempo parcial com um desempregado, preferencialmente, de longa duração ou até alguém que esteja em situação de reforma gradual», afirmou.

Perante os jovens quadros centristas, Mota Soares reiterou os princípios de um «modelo social em parceria», através de contratualizações com instituições sociais, reclamando para o executivo ter sido «o Governo que mais contratualizou», com a atribuição de 38 milhões de euros para comparticipação de vagas nestas instituições desde 2011.

«E é também isto o Estado social. Claro que para a esquerda Estado social é só dar subsídios sem controlo, sem garantir a inclusão social», rematou.