O secretário de Estado da Defesa Nacional defendeu esta terça-feira a "regulação internacional do ciberespaço" e uma rede nacional de proteção para garantir o aproveitamento da economia digital, salvaguardando direitos individuais como a liberdade.

A maior defesa da resiliência digital de estados democráticos, com a dimensão e a massa crítica de Portugal, passará pela regulação internacional do ciberespaço. O país deverá, em todos dos fóruns em que participa, incluindo alianças onde se insere, lutar pela regulação internacional", afirmou Marcos Perestrello, no encerramento das Conferências de Lisboa da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (AP OSCE).

No parlamento português realizaram-se, ao longo do dia, diversos debates temáticos sobre estes assuntos, com numerosos responsáveis, peritos e deputados de diversos dos 57 estados-membros da organização a concordarem com a necessidade de aumento da cooperação para combater o cibercrime e o ciberterrorismo e do fomento da formação específica e educação dos cidadãos.

Só assim, países pequenos e médios, da nossa dimensão, poderão usufruir das vantagens e oportunidades geradas pelo ciberespaço e economia e sociedade digitalizadas, em igualdade de circunstâncias com estados e organizações mais poderosas", continuou o membro do executivo luso.

Marcos Perestrello considerou "relevante para Portugal uma concentração de capacidades e forte organização da sociedade nacional numa rede comum de defesa e segurança no ciberespaço, que terá de implicar as Forças Armadas, as forças de segurança, os serviços de informação, a administração do Estado, o setor empresarial e as universidades e os centros de investigação".

Contudo, o responsável político alertou para a importância de "garantir a essência das sociedades democráticas, a liberdade individual".

Fenómenos como o terrorismo e o crime organizado têm criado tensões que levam a colocar em discussão direitos e garantias que me parecem perigosas e desfocadas. A banalização de meios de vigilância eletrónica, a permissividade com que se aceitam comportamentos cerceadores da liberdade individual em nome da segurança e da defesa pode significar um caminho mais curto e eficaz, no curto prazo, certamente tentador, mas será necessariamente prejudicial ao nosso modelo de sociedade e à liberdade tão arduamente conquistada", disse.

Segundo o secretário de Estado da Defesa, "o ciberespaço passou a ser central ao desenvolvimento da economia global e à sociedade humana, tornando-se um espaço comum como o mar, o ar e o espaço exterior".

Todos os espaços comuns da humanidade são sujeitos a tensões que resultam de interesses legítimos e particulares de atores estatais e não estatais", sublinhou, advogando a "regulação da sua utilização como forma de responsabilizar os diversos atores, com regras claras que imponham uma ética de partilha e corresponsabilização pela segurança desses espaços".

A embaixadora Graça Mira Gomes, atual secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), foi uma entre os muitos oradores e participantes do evento dedicado ao ciberespaço, "também utilizado como veículo de ações de natureza criminal", destacando "ataques contra dados, que constituem a larga maioria" ou as ações para "desativar ou controlar operações de infraestruturas", como sistemas de distribuição de energia ou de água, por exemplo.

A responsável sublinhou o "enorme desafio para as autoridades" em que consiste "investigar num contexto virtual sem fronteiras e com enormes hipóteses de dissimulação", citando organizações extremistas ou radicais que aproveitam "novas ferramentas" como "comunicações encriptadas" e "moedas virtuais" para fazer apelos à violência e ao recrutamento ou como fontes de financiamento da sua ação.

O coordenador do gabinete de cibercrime da Procuradoria-Geral da República, Pedro Verdelho, também destacou que, neste universo, "não há fronteiras, de facto".

Os criminosos e os atos ilícitos circulam pelo mundo inteiro, mas quem tem de aplicar a lei não. Mudámos de paradigma, começou um mundo novo, que foi evoluindo ao longo dos séculos. Vivemos com um ciberespaço aberto ainda à espera de regulação", declarou.