A Comissão Europeia alertou os cidadãos para encerrarem as contas do Facebook, caso pretendam manter informações privadas longe dos serviços de segurança dos Estados Unidos.

O conselho foi dado por Bernhard Schima, advogado da Comissão Europeia, que afirmou ainda que a instituição não pode confirmar ao Tribunal de Justiça Europeu que as leis de segurança oferecem proteção adequada no que diz respeito aos dados do cidadãos.

«Deve ponderar fechar a conta do Facebook, se tiver alguma», disse Schima ao procurador-geral, Yves Bot.

As palavras foram proferidas durante uma audiência do Tribunal Europeu de Justiça, em Luxemburgo, ao caso de Maximiliam Schrems, um ativista austríaco que fez uma campanha contra a violação de privacidade realizadas pelo Facebook, nomeadamente alegadas violações à lei de privacidade europeia.

O ativista luta contra o direito da União Europeia que garante que as regras de proteção de dados são adequadas desde que a informação passe pela empresa através da base de «auto certificação» permitindo às empresas, que funcionam dentro da zona europeia, transmitir dados para os Estados Unidos. O caso reúne denúncias apresentadas não só contra o Facebook, mas também contra a Apple e a Microsoft.

A Polónia, vários estados membros e o grupo de defesa de direitos informáticos irlandês já mostraram apoiar o caso apelidado de «Facebook: o caso da privacidade de dados» e argumentam que deve ser construído um plano com 13 pontos que garanta a privacidade de dados e não viole, como agora acontece, a Diretiva de Proteção de Dados.

No entanto, a Comissão explicou que as regras de privacidade de «Safe Harbour» são necessárias tanto política como economicamente e que o projeto ainda não está totalmente consolidado.

Está prevista uma opinião do Tribunal de Justiça Europeu até 24 de junho, já o Facebook recusou-se a comentar o caso.