Por: Redacção / AV | 17- 4- 2009 16: 25
A Assembleia Nacional francesa volta a votar no dia 29 de Abril o projecto de lei contra as descargas ilegais de conteúdos
audiovisuais na Internet, que não seguiu em frente no dia 9 de Abril devido à ausência da maioria dos deputados do partido
do Governo.
A reunião da Conferência de Presidentes da Assembleia estabeleceu já o calendário das próximas sessões,
onde se inclui o debate sobre a lei que, a ser aprovada, permite a suspensão da ligação da Internet, aos utilizadores reincidentes
em descargas ilegais de conteúdos audiovisuais, até um ano.
A moção prevê a criação de uma Alta Autoridade para a
Difusão de Obras e Protecção dos Direitos de Autor na Internet, que tem a capacidade para sancionar o utilizador, depois de
duas advertências, uma por e-mail e outra por carta, que descarregue ilegalmente, obrigando-o a pagar a conexão à Internet
durante esse período.
A ausência em número elevado de deputados na última votação, onde 15 dos presentes se pronunciaram
a favor e 21 contra, é explicada pela proximidade das férias parlamentares, que começavam na mesma tarde da votação.
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