Os sites na internet com conteúdos racistas e xenófobos têm aumentado nos últimos anos em Portugal, visando principalmente os ciganos e os imigrantes, revela um relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) hoje divulgado.

A ECRI refere ter conhecimento de que a Polícia Judiciária tem um departamento de cibercriminalidade habilitado a fechar os sites que difundem estes «conteúdos ilícitos».

«O serviço da polícia criminal incumbido da cibercriminalidade deveria intensificar a sua vigilância da internet» para que «não seja utilizada para disseminar declarações ou documentos racistas ou xenófobos» e os autores de infrações devem ser punidos, defende.

No quarto relatório sobre Portugal, a ECRI aponta o caso de um fórum na internet que foi criado com o logótipo da GNR, na sequência da adoção pelo Governo da Estratégia Nacional para a Integração dos Ciganos.

Segundo as organizações não-governamentais, este site difundiu discursos extremamente carregados de ódio para com os ciganos, contendo declarações como «matem os ciganos».

Embora as autoridades tenham informado que a GNR «rejeita o discurso de ódio racial e condena o uso abusivo dos seus símbolos e logótipos», a ECRI «admira-se» que esta não tenha publicado uma declaração pública a negar esta ligação.

Além do mais, sublinha, a PJ «nada fez» para fechar o fórum e «as queixas apresentadas pelas ONG junto do Ministério Público também não tiveram seguimento, e parece que o site permaneceu em linha por vários meses».

«A inação das autoridades (...) pode ter dado ao público a impressão de que a lei não impõe limites ao que se pode publicar ou difundir em Portugal, e que o apelo ao ódio goza de impunidade», o que a ECRI «deplora».

«O discurso racista em política» também é analisado no documento, que aponta o caso do Partido Nacional Renovador (PNR), que tem «um discurso abertamente racista e anti-imigração», recomendando às autoridades que façam uma «vigilância cuidadosa» das suas atividades.

Por outro lado, defende que as autoridades devem examinar as razões de haver tão poucas infrações racistas registadas em Portugal.

Segundo dados do Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural (ACIDI), foram apresentadas 89 queixas por discriminação racial em 2010 e 111 em 2011.

Do total de queixas, apenas duas terminaram em decisões punidas com multas.

«A complexidade e a demora do processo», o «muito reduzido número de casos» decididos a favor da vítima e a falta de confiança no sistema «explicam a raridade das queixas», refere o relatório.

«Se as autoridades têm plena consciência da situação, não parecem ter vontade de modificar seja o que for», o que é «profundamente lamentável», acrescenta.

Nesse sentido, recomenda às autoridades a «adoção de medidas para simplificar e acelerar os procedimentos que se seguem à apresentação de uma queixa por discriminação racial junto do ACIDI» e que considerem «a possibilidade de implementar o princípio da partilha do ónus da prova».

Observa ainda que a «violência racista não parece ser um problema significativo» no país, o que pode também explicar o reduzido número de casos em que foram aplicadas penas contra a discriminação racial.