A maioria PSD/CDS-PP e o PS aprovaram esta quarta-feira em votação final global a criação da Chave Móvel Digital, que permite a autenticação dos cidadãos aos portais «online» de serviços públicos de uma forma simples. Os restantes partidos PCP, BE e PEV optaram pela abstenção da proposta de lei do Governo.

A Chave Móvel Digital (CMD) é um mecanismo «correspondente a um meio alternativo, voluntário e seguro, mas simultaneamente acessível, de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública e em linha com outras soluções seguras de autenticação multifatorial, utilizadas em massa no comércio eletrónico, na banca eletrónica e em administrações públicas de outros países».

De acordo com a Lusa, a proposta de lei refere que a todos os cidadãos é permitida «a associação do seu número de identificação civil a um único número de telemóvel e/ou a um único endereço eletrónico», o qual permitirá a obtenção da CMD.

No caso dos cidadãos estrangeiros, estes poderão obter a Chave Móvel Digital através da associação do número de passaporte a um número de telemóvel e/ou correio eletrónico. Depois da obtenção da CMD, o utilizador escolhe uma palavra-chave permanente.