A Google colocou hoje online um formulário para que os cidadãos europeus possam pedir para serem «esquecidos» nos resultados do motor de busca na internet quando considerem que é inadequado ou irrelevante.

A medida surge depois do Tribunal de Justiça da União Europeia ter reconhecido, a 13 de maio, o direito dos cidadãos da União Europeia a serem «esquecidos» na internet e do pedido à Google e a outros proprietários de motores de busca para retirarem as ligações a informações pessoais.

«Implementámos esta decisão, estudaremos cada petição individual e vamos tentar alcançar um equilíbrio entre os direitos individuais e o direito público de conhecimento e distribuição da informação», indica a Google na página web em que disponibiliza o formulário.

A empresa de Mountain View (Califórnia) explicou que irá estudar se os resultados que o motor de busca devolve contêm informação obsoleta ou se existe nela interesse publico.

Como exemplos, cita casos de más práticas profissionais, crimes financeiros, condenações criminais ou condutas das autoridades.

A Google sustenta que este formulário é «um esforço inicial» e que irá trabalhar com as autoridades de proteção de dados para «aperfeiçoar a sua estratégia», adiantando que irá criar um comité consultivo para ajudar a determinar o equilíbrio entre o direito ao esquecimento e o direito à informação.

Os cidadãos que solicitarem o direito a serem «esquecidos» nos resultados do maior motor de busca da internet vão ter de juntar uma cópia de uma identificação oficial, bem como explicar porque razão a informação que pretendem «apagar» é inadequada.

A decisão do Tribunal Europeu de Justiça foi tomada depois de uma queixa de um cidadão espanhol, e aplica-se a informações «inadequadas, não pertinentes ou já não pertinentes ou excessivas em relação ao objetivo pelo qual foram processadas tendo em conta o tempo decorrido».

O tribunal baseou a decisão na conclusão de que, ao abrigo das atuais normas de proteção de dados na UE, «um motor de busca na internet é responsável pelo processamento que faz de dados pessoais».