A Comissão da Proteção dos Consumidores do Parlamento Europeu (PE) deu hoje luz verde à instalação em veículos dos dispositivos automáticos de chamadas de emergência eCall, que ligam para o 112 em caso de acidente.

Esta primeira votação, que terá se ser confirmada em sessão plenária, encerra o processo legislativo que teve no início do mês o aval dos Estados-membros, devendo o sistema eCall estar totalmente operacional a partir de 2018.

Em caso de acidente, o eCall efetua de modo automático através de sensores instalados no veículo uma ligação direta para 112 (através dos pontos de atendimento de segurança pública), enviando dados sobre a localização do veículo e seus passageiros.

A partir de 31 de março de 2018, serão instalados os aparelhos sem fios eCall, que ativam automaticamente um sinal de alarme para o número europeu de emergência, 112.

O eCall, que será compatível com os sistemas de navegação por satélite, deverá reduzir para metade o tempo de resposta a emergências.

A infraestrutura para o sistema eCall deverá estar operacional até 01 de outubro de 2017 e a sua utilização estará acessível a todos os consumidores e gratuita.

Em termos de salvaguardas, os veículos não serão objeto de localização constante e os dados relativos às localizações anteriores do veículo serão permanentemente apagados e não serão comunicados a terceiros sem o consentimento do proprietário do veículo.

O eurodeputado Carlos Coelho (PSD), relator da posição do PE sobre o eCall considerou ser este «um bom exemplo de que mais Europa resolve de maneira mais eficaz matérias tão importantes como reduzir a mortalidade e uma melhor assistência a vítimas de acidentes rodoviário».


A votação final no PE está agendada para a sessão plenária de 27 a 30 de abril.