A criação de um registo online para os comerciantes do setor do ouro submeterem a informação das transações feitas é uma das propostas do grupo de trabalho sobre compra e venda de ouro, que funciona no Parlamento.
A proposta consta do relatório do grupo de trabalho que foi apresentado esta quarta-feira na comissão parlamentar de Economia e será agora objeto de um projeto de resolução.
Os deputados do grupo de trabalho - Eurídice Pereira (PS), Eduardo Teixeira (PSD), João Paulo Viegas (CDS-PP) e Agostinho Lopes (PCP) - sugerem que este registo na Internet seja da responsabilidade da Polícia Judiciária (PJ).
Os comerciantes devem submeter nesta plataforma informática a informação sobre as transações feitas, no «prazo máximo de 24 horas após a sua ocorrência», sendo-lhes atribuída uma palavra-passe para o efeito.
Os campos a preencher e os tipos de artigos abrangidos, acompanhados pela respetiva fotografia, serão definidos pela PJ, com o parecer das entidades que forem consideradas adequadas.
«É desejável que esta plataforma informática seja concebida de modo que, com o tempo, seja possível o cruzamento de informação, por certo da maior importância para o sucesso dos processos de investigação», realçam os deputados.
Os parlamentares defendem também que as fotografias dos artigos possam estar acessíveis ao público, o que consideram que pode ser uma ferramenta útil nos casos de investigação.
Outra das propostas é a criação de uma «matrícula exclusiva para compra e venda de artefactos de metal precioso usado», que deve, obrigatoriamente, definir como requisito a existência de um técnico habilitado/credenciado, «que detenha conhecimentos que permitam credibilizar as avaliações».
Os deputados sugerem ainda um aumento do número de avaliadores oficiais e que a afixação da cotação diária do ouro seja obrigatória nos estabelecimentos.
«Face à realidade atual, um avaliador por comarca, com exceção das cidades de Lisboa e Porto, é manifestamente insuficiente», argumentam.
O grupo de trabalho defende ainda que o novo Regulamento das Contrastarias «tem urgentemente de substituir o atual», que considera ser «desadequado».
Os deputados dizem ainda que o novo Regulamento das Contrastarias «deve ser aprovado, no máximo, a tempo de entrar em vigor antes da renovação das próximas matrículas: janeiro de 2013».
Segundo dados do relatório, no primeiro trimestre deste ano, abriram, em média, duas novas lojas de compra e venda de ouro por dia, conforme noticiou a Lusa no domingo.