A Comissão de Proteção de Dados (CNPD) alertou este domingo que as pessoas disponibilizam informação pessoal na internet de forma “negligente e ingénua”, como o fazem também empresas e entidades públicas.

Num ano em que a CNPD elegeu como de combate à usurpação de identidade, Clara Guerra, coordenadora do serviço de informação e relações internacionais, avisa que é cada vez mais fácil “roubar a identidade” porque “as pessoas disponibilizam” demasiada informação na internet.

Criando uma identidade falsa podem ser abertas contas bancárias, fazer-se empréstimos ou compras. Clara Guerra diz que o roubo de identidade para fins ilícitos sempre existiu, mas lembra que “antigamente quando havia um roubo quase sempre se recuperavam os documentos”, o que não acontece hoje, porque “há um mercado de documentos”.

Com a internet os criminosos tiveram a vida facilitada, afirmando a responsável que é fácil num motor de pesquisa aceder a listas com nomes associados ao número do cartão de cidadão ou de identificação fiscal.

“Hoje a internet é um meio fértil para recolher informações”, há “muitas empresas e entidades públicas que divulgam informação pessoal” e, por vezes, alegando transparência, “publica-se na internet”, diz Clara Guerra, exemplificando com o Ministério da Educação, que durante anos publicava na internet, “em página aberta”, listas de professores com os números dos bilhetes de identidade associados.

“Divulgar o número do bilhete de identidade/cartão de cidadão não é correto”, há informação disponibilizada com boa intenção “mas que é violadora e pode ser usada de forma abusiva por terceiros”, avisa.

A internet “representa um repositório muito grande de informação pessoal e, por isso, há riscos acrescidos”, diz a responsável da CNPD, acrescentando que as redes sociais vieram ainda piorar a situação. E conta que, ao contrário do que se poderia pensar, os jovens estão mais sensibilizados para o problema do que os adultos, “que facilmente partilham informações pessoais que lhes podem sair caras”.

Clara Guerra dá como exemplo a rede social Facebook, que dá uma “falsa sensação de segurança”, e adianta: “antigamente as pessoas preservavam os contactos, os amigos, mas hoje expõem a sua rede, dizem com quem se relacionam, o tipo de relações, a família, os amigos, os colegas de trabalho”.

As pessoas não têm a noção de que aquilo que colocarem nas redes sociais pode influenciar na obtenção de um emprego e também expõem em demasia os filhos, disse a responsável, lembrando um acórdão do Tribunal da Relação de Évora e que a revista semestral da CNPD (Fórum de Proteção de Dados) cita.

Neste acórdão, os juízes impuseram aos pais o dever de se absterem de publicar nas redes sociais fotografias ou informações identificando a filha, afirmaram que proteger a imagem e a vida privada é tão importante como promover o sustento, a saúde a educação dos filhos, que “não são coisas ou objetos pertencentes aos pais e de que estes podem dispor a seu bel-prazer”.

O acórdão cita várias normas para dizer que há “um perigo sério e real adveniente da divulgação de fotografias e informações de menores nas redes sociais”.

No início do mês a PSP também já tinha alertado que os pais não devem de publicar fotografias das caras dos filhos, a localização ou os nomes, avisando que uma fotografia que se publica na internet é para sempre.

A proteção de dados pessoais é um direito fundamental consagrado na Constituição (artigo 35) e que completa 40 anos a 2 de abril.